Deputado paranaense terá que devolver R$ 90 mil ao Estado por despesas com alimentação

O deputado federal Paulo Litro, (PSD), foi recentemente condenado a ressarcir aproximadamente R$ 90 mil ao Estado do Paraná. A decisão foi proferida na última terça-feira (28) pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e ainda permite recurso.

Segundo os detalhes apresentados no processo, Litro teria recebido os recursos de maneira irregular, por meio de reembolso de despesas com alimentação durante seu período como deputado estadual pelo Paraná, entre 2019 e 2022. A publicação destaca que tais gastos foram realizados de maneira indevida. A decisão, conforme informada pela Gazeta do Povo, abre espaço para a apresentação de recursos.

A ação pública que resultou na investigação do parlamentar foi movida pela ONG Vigilantes da Gestão Pública. A entidade questiona o uso da verba de gabinete destinada aos deputados estaduais para ressarcir despesas relacionadas à alimentação durante o exercício da atividade parlamentar. Segundo a ONG, Paulo Litro solicita o ressarcimento de verbas destinadas à alimentação em estabelecimentos como “bares e locais de atividade e lazer”.

A ONG alega, na ação, que, ao analisar os valores e locais indicados no portal da transparência, fica evidente que o benefício foi direcionado a diversas pessoas, violando o princípio da impessoalidade, sem apresentação de comprovação do desempenho de atividade parlamentar.