Prefeitura de Mandaguari embarga obra na Estrada Terra Roxa

Município afirma que empresa responsável não apresentou licença ambiental para movimentação de terra; serviço foi suspenso nesta quarta-feira (19)

A Prefeitura de Mandaguari embargou, na manhã desta quarta-feira (19), a obra de retirada do pavimento de um trecho da Estrada Terra Roxa. Os trabalhos haviam começado nesta quarta em cumprimento a uma decisão judicial que determinou a desativação da estrada e a recuperação da área.

Segundo informações repassadas ao Portal Agora, após o início da movimentação de terra e a retirada dos primeiros caminhões de material, representantes do município estiveram no local e solicitaram a apresentação das licenças ambientais necessárias para a execução do serviço.

Conforme o município, no processo judicial foi apresentado um plano para recuperação da área, porém a empresa responsável pela execução da obra não teria apresentado, no local, a licença ambiental para a movimentação de terra. Diante da situação, a Prefeitura determinou o embargo e, neste momento, os trabalhos estão suspensos.

Onde tudo começou

O caso teve início a partir de um contrato firmado em 2009 entre o proprietário do terreno e a antiga concessionária Viapar. O acordo previa que, ao término da concessão, a estrada fosse retirada e a área devolvida em condições adequadas para o cultivo.

Após o encerramento da concessão, o proprietário acionou a Justiça alegando que as condições estabelecidas no contrato não haviam sido cumpridas. Uma decisão judicial determinou a retirada do pavimento e a recuperação do solo.

Prefeitura tentou suspender as obras

As prefeitas Ivoneia Furtado, de Mandaguari, e Flávia Cheroni, de Marialva, vêm buscando alternativas para manter o acesso utilizado por moradores, trabalhadores e produtores rurais da região. Com o embargo determinado nesta quarta-feira, a obra permanece suspensa enquanto o município.