Fechamento da Estrada Terra Roxa ganha novo capítulo e disputa chega novamente à Justiça
Prefeitura pede suspensão imediata da remoção da via e alega prejuízos para cerca de 200 famílias; proprietário sustenta que Município deveria ter desapropriado e indenizado a área, enquanto documentos indicam que a administração tinha conhecimento da retirada
O fechamento da Estrada Terra Roxa, utilizada como ligação entre a zona rural de Mandaguari e a BR-376, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (19). Com o início da retirada física da estrada, Prefeitura de Mandaguari, VIAPAR e proprietário da área apresentaram novas manifestações no processo que discute o caso, levando novamente a disputa para análise da Justiça.
A Prefeitura protocolou sua petição às 8h30. Na sequência, a VIAPAR apresentou manifestação às 11h39 e o proprietário da área protocolou seu posicionamento às 11h48. Por volta das 12h30, os pedidos já estavam sob análise da juíza responsável pelo processo.
A expectativa é de que uma decisão possa ser tomada ainda nesta quarta-feira. Entre as medidas que poderão ser analisadas estão a continuidade ou suspensão dos trabalhos, eventual necessidade de apoio policial para cumprimento de decisão e a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
Prefeitura pede suspensão imediata
Na petição apresentada à Justiça, o Município de Mandaguari informou que os trabalhos de remoção da estrada começaram na manhã desta quarta-feira. Segundo a administração municipal, a VIAPAR comunicou que continuaria os serviços porque o prazo para cumprimento da obrigação judicial não havia sido suspenso e porque precisava concluir a medida até o dia 24 de agosto.
O principal argumento da Prefeitura é o impacto coletivo provocado pelo fechamento. De acordo com documento citado na petição, aproximadamente 200 famílias que vivem em chácaras e condomínios utilizam o trecho para acessar a BR-376 e se deslocar entre Mandaguari e Marialva.
A via também é utilizada pelo transporte escolar e no escoamento da produção de aviários da região. A Prefeitura argumenta que o fechamento obrigará moradores, estudantes, produtores e prestadores de serviços a utilizar caminhos mais longos, aumentando o tempo de deslocamento e os custos com transporte e combustível.
Por isso, o Município pediu a suspensão imediata dos trabalhos de remoção, escavação e movimentação do solo, além da preservação do trecho até uma nova decisão judicial. A Prefeitura também solicitou, caso a paralisação seja determinada, que seja suspensa temporariamente a multa diária aplicada à VIAPAR enquanto a empresa estiver impedida pela Justiça de cumprir a obrigação.
Segundo a Procuradoria Jurídica, o pedido não busca resolver definitivamente a disputa sobre a propriedade da área, mas evitar que a remoção completa da estrada produza consequências de difícil reversão antes de uma análise mais ampla do caso.
Proprietário questiona atuação do Município
Do outro lado da disputa, o proprietário da área sustenta que a Prefeitura tinha outros instrumentos para garantir a manutenção da estrada.
Segundo o posicionamento apresentado, o Município teria conhecimento da situação envolvendo o imóvel, mas não teria adotado as medidas necessárias para a desapropriação da área e o pagamento de eventual indenização ao proprietário.
O argumento é que, caso houvesse interesse público na manutenção definitiva da ligação, caberia ao Município formalizar o processo de desapropriação, com a correspondente indenização. O proprietário também questiona a situação envolvendo o decreto de utilidade pública e afirma que não houve a devida formalização desse procedimento em relação à área.
Assim, a defesa sustenta que o uso coletivo da estrada, por si só, não transferiria automaticamente ao Município o direito de manter a via sobre uma propriedade particular sem a adoção dos procedimentos legais necessários.
Documento indica que Prefeitura sabia da retirada
Um dos pontos que agora ganha peso na discussão é um documento assinado no dia 14 de agosto pelo secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Luiz Carlos Garcia.
O termo registra o recebimento, pelo Município, de material proveniente da desativação de pavimento, com a doação do material que seria retirado durante a execução dos serviços. O documento estabelece ainda que o material seria encaminhado ao depósito municipal para posterior utilização na recuperação de estradas rurais.
O termo foi juntado ao processo nesta quarta-feira, como manifestação da parte.
A existência desse documento reforça um dos argumentos apresentados pela VIAPAR, de que o Município já tinha conhecimento da execução dos serviços que resultariam na retirada da estrutura existente no local.
A empresa também apresentou manifestação e, conforme as informações levadas ao processo, sustenta que a Prefeitura sabia da execução da medida e dos trabalhos que seriam realizados.