Bomba relógio

Três anos após celebração do acordo que permite desconto para motoristas mandaguarienses na praça de pedágio local, uma nova polêmica surgiu nas últimas semanas. Durante alguns dias, a Viapar suspendeu o cadastro de novos veículos para o desconto, alegando que o município deveria formalizar o acordo de 2017.

O desconto concedido pela concessionária a veículos de Mandaguari e a instalação de cancela na Estrada Terra Roxa são frutos de um acordo verbal. À época, Movimento Tarifa Zero (MTZ) e município insistiram que a concessionária que administra a praça de pedágio assinasse um documento, o que foi recusado pela empresa.

O que motivou a polêmica sobre a assinatura do termo de cooperação foi uma exigência feita pela Viapar. No documento, a concessionária promete manter os descontos, desde que o município feche “rotas de fuga” ao pedágio, entre elas a Estrada Terra Roxa.

Ao Jornal Agora, o prefeito Romualdo Batista disse que não vai fechar os acessos à estrada. “É um direito do povo mandaguariense, que não pode ser retirado”, ressalta. O município, Agência Regional de Desenvolvimento e Movimento Tarifa Zero (MTZ) já se reuniram com a concessionária para discutir a questão.

O acordo ainda não foi assinado, mas a Viapar aceitou retomar os cadastros e atualizações cadastrais. No entanto, o município se preocupa com a possibilidade de a empresa suspender os descontos e travar a cancela da Terra Roxa – atualmente, motoristas locais tem a possibilidade de passar pelo local de forma gratuita, sem pagar a tarifa de pedágio.

Depois de três anos, qual o motivo de a Viapar solicitar a assinatura de um acordo em papel? A reportagem procurou a concessionária, que se posicionou afirmando que “a VIAPAR aguarda por parte do Município de Mandaguari e a ARD a assinatura do termo de Cooperação, que estabelece o benefício de desconto tarifário para os moradores de Mandaguari, na passagem pela praça de Pedágio P2.2 nas mesmas condições que se encontram atualmente. Os descontos tarifários encontram-se mantidos, mas é necessário formaliza-los mediante termo de cooperação para atender as normas de compliance e Lei de proteção de dados individuais (Lei 13709/2018)”.

Ação na justiça

Paralelo a isso, a concessionária acionou Mandaguari na Justiça, pedindo a cassação de decretos que tornam a entrada e saída da Terra Roxa como pontos de utilidade pública.

“Na ação, a Viapar argumenta que a praça de pedágio pertence a Marialva”, comenta o advogado Anacleto Giraldeli Filho, que representa a ARD na questão. Como a agência opera o acordo e engloba o MTZ, Anacleto solicitou a inclusão da entidade no processo.

“Queremos atuar junto ao município para defender o interesse dos mandaguarienses. Sem sombra de dúvidas, a ARD é a maior defensora da população nesse assunto”, dispara o advogado.

Com a ação, a concessionária desenterra outra polêmica antiga, que é a discussão de onde fica, de fato, a divisa entre Mandaguari e Marialva. A reportagem apurou que a empresa comprou terrenos na região da Terra Roxa, e tentou registrá-los em Marialva, o que foi derrubado pela corregedoria regional do Registro de Imóveis.

Manifestações

Diante de todo esse cenário, há possibilidade de novas manifestações e abertura de cancelas? A reportagem ouviu as partes envolvidas na negociação. O discurso é de que município e representantes vão esgotar todas as possibilidades de negociação antes de qualquer ação como manifestações na praça de pedágio.

No entanto, ficou claro que o município e entidades como a ARD estão muito dispostos a subir o tom com a Viapar, caso a concessionária não recue. O desfecho da polêmica deve ocorrer em novas negociações, nas próximas semanas.

*Reportagem publicada na 347ª edição do Jornal Agora

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