NOTAS DA SEMANA

Coluna do dia 12 de junho de 2026 

Pets

Já está em vigor a lei municipal que permite às pessoas sepultar animais de estimação em seus jazigos no Cemitério Municipal. As condições para que isso venha a ocorrer ainda dependem de regulamentação por parte do Executivo.

Empenho

Matéria publicada pelo blog “Politicamente” esta semana diz que o governador Ratinho Júnior deu um puxão de orelha nos seus secretários. Diante das pesquisas eleitorais que mostram muita dificuldade para a pré-candidatura de Sandro Alex decolar. Ratinho quer que os secretários de Estado reproduzam nas suas redes sociais os conteúdos produzidos pelo pré-candidato governista.

Falem dele

O governador orientou ainda que, durante as entrevistas, os secretários destaquem as ações do governo e que o tal “homem da infraestrutura” acompanha Ratinho desde o início do primeiro mandato.

Recomendação

Após uma apuração motivada por denúncia anônima, a promotora Roberta de Almeida Said Coimbra identificou indícios de que ações e conteúdos institucionais da Prefeitura podem estar sendo usados para promover politicamente a prefeita Ivonéia nas redes sociais. A Promotoria também relatou preocupação com o uso de servidores públicos na geração de conteúdos para fins particulares e com a exposição indevida de crianças e adolescentes nesses materiais.

É lei…

…tem que cumprir. A recomendação para que a chefe do Executivo suspenda imediatamente essas práticas não é cerceamento da liberdade de expressão, como algumas pessoas querem fazer parecer, mas sim uma forma de se colocar as coisas nos seus devidos lugares.

Impessoalidade

O princípio da impessoalidade é um dos pilares fundamentais da gestão pública e deve ser respeitado. Foram os indícios de violação a este princípio que levaram o Ministério Público a emitir essa recomendação administrativa, pois o uso dos perfis pessoais da prefeita como canal oficial para divulgar ações, eventos e programas da administração municipal pode caracterizar promoção pessoal vedada pela Constituição.

Exposição indevida

O Ministério Público relatou também outras possíveis irregularidades praticadas pela prefeita em suas redes sociais, como a publicação de imagens de alunos da rede municipal sem transparência sobre a existência de autorização dos pais. Esta prática pode violar direitos à imagem, privacidade e proteção previstos na Constituição e no Estatuto de Criança e do Adolescente.

Uso da máquina

Outro ponto abordado na recomendação é que um servidor comissionado estaria produzindo boa parte dos conteúdos publicados nas redes sociais da prefeita, o que também é proibido. Questionada a respeito pelo MP, a Prefeitura alegou que isso ocorreu fora do expediente e de forma voluntária. Porém, a Promotoria considera que isso não afasta a possível irregularidade, podendo caracterizar apropriação indevida da estrutura pública para benefício político privado.

Caso antigo

Há muito tempo esta coluna vem criticando a postura da gestão municipal de tratar a administração pública e a pessoa física da prefeita como se fossem uma coisa só. As páginas pessoais dela nas redes sociais passaram a ser usadas para divulgar em primeira mão atos, programas, obras e outras conquistas da Prefeitura como se esses fossem os canais oficiais do município.

Cadastro

Uma das situações mais absurdas ocorreu no começo deste ano, quando, para preencherem um cadastro oficial da Prefeitura, moradores das imediações da praça de pedágio teriam que acessar um link que só estava disponível nos perfis pessoais da prefeita. Na ocasião, o Ministério Público precisou interferir para que a ação fosse desvinculada da pessoa física Ivonéia e o cadastro fosse feito nas plataformas oficiais da Prefeitura.

Consequências

O Ministério Público advertiu a chefe do Executivo de que o não cumprimento das recomendações pode acarretar medidas administrativas e ações judiciais, inclusive com pedidos de ressarcimento ao erário e perda da função pública.

Reintegrou

Foi publicada ontem, dia 11, a Portaria 030/2026, na qual a Câmara de Mandaguari, em cumprimento a uma sentença judicial, reintegra a advogada Laura Simões no cargo de procuradora jurídica do Legislativo.

Recurso

No entanto, o teor do documento dá a entender que a Presidência da Casa pretende recorrer da decisão. Nele, consta que a reintegração ocorre “sub judice” e tem efeito “enquanto vigente a decisão judicial proferida” pela Justiça local.

Difícil

Embora a portaria deixe claro que o desejo da direção da Câmara é afastar novamente a servidora, advogados ouvidos pela coluna acreditam que a possibilidade disso se concretizar é mínima.

Sem provas

Além da decisão em primeira instância ter sido favorável à servidora, as supostas provas utilizadas pela acusação já foram anuladas por terem sido obtidas de forma irregular e o processo administrativo feito pelo próprio Legislativo para apurar os fatos concluiu pelo arquivamento do caso.

Expectativa

Como a Justiça negou o pedido da servidora para exercer a função remotamente, ela voltará a trabalhar presencialmente a partir da próxima segunda-feira. No meio político e entre os funcionários da Casa, é grande a expectativa para saber como ficará o clima no ambiente após todas as polêmicas que aconteceram desde o primeiro dia da atual legislatura.

Concurso

E nos últimos dias ocorreu mais uma patacoada envolvendo o concurso para a Guarda Municipal de Mandaguari. Na sexta-feira passada, dia 5, a prefeita Ivonéia assinou o edital convocando os 20 candidatos aprovados. No entanto, a convocação não obedeceu ao critério mais básico de um certame público, que é seguir a ordem de classificação dos candidatos.

Cancelado

Após a constatação da irregularidade, o edital inicial foi cancelado e, no dia 9, foi elaborado um novo documento, desta vez, respeitando os critérios estabelecidos nas regras do concurso.

Questionamentos

O problema é que essa lambança feita pelos organizadores do concurso pode gerar questionamentos e levar os candidatos que foram desconvocados a entrarem na Justiça, inclusive com pedidos para nova suspensão do certame até que a situação seja analisada.

Poluição

 

 

 

Na última segunda-feira, a coluna flagrou um verdadeiro crime ambiental ocorrendo no Parque da Pedreira. No final daquela tarde, uma enorme quantidade de água acinzentada e com odor insuportável estava sendo despejada em um dos lagos.

Esgoto?

No dia seguinte, por meio do setor de Comunicação, a Prefeitura informou à coluna que equipes da Secretaria de Meio Ambiente e da Sanepar estavam monitorando a situação, mas que, apesar da coloração e do cheiro da água serem característicos de esgoto sanitário sem tratamento, não havia indícios de que se tratasse dessa substância.

Denorex

Pelo jeito se trata de uma “poluição Denorex”. Quem viveu os anos 80 certamente se lembra desse produto, um anticaspa que nos próprios comerciais dizia que, apesar de parecer remédio, ter cor de remédio e cheiro de remédio, não era remédio.

Suspendeu

Diante dos fatos, por precaução e agindo de forma muito responsável, a Prefeitura decidiu suspender preventivamente a pesca recreativa no parque até que sejam feitas as análises laboratoriais para avaliar a qualidade da água e a origem do problema.

Audiência

Na última terça-feira, aconteceu a audiência pública para discutir a contratação das apresentações musicais para as festas de final de ano em Mandaguari.

Pluralidade

“Eu sou 100% a favor da cultura, principalmente quando se trata de música. Mas eu acho que seria interessante a gente diversificar um pouco a cultura musical no nosso município. Porque a gente tem dado muita atenção às duplas sertanejas. Nós temos uma riqueza musical muito grande no nosso país. Não sou contra o sertanejo, mas nós precisamos também abrir artisticamente o município para outros estilos musicais”.

Coerência

A fala acima é do vice-prefeito, Valdoney Hising, e, sem sombra de dúvidas, foi a mais coerente entre todos os pronunciamentos feitos durante a audiência pública. Mas, considerando o teor geral das discussões, é pouco provável que posicionamento dele seja levado em consideração na hora de se definir as atrações que serão contratadas.

Não concorda

Uma das falas feitas pelo secretário de Cultura, Giu Tavares, mostra que a predominância do sertanejo nos shows promovidos pela Prefeitura não é obra do acaso: “Eu curto sertanejo, ao contrário do nosso vice-prefeito, que falou das diversidades, eu curto muito o sertanejo, é um ótimo show mesmo, tá?”.

 

Edição concluída às 12h30 do dia 12/06/2026.