Prêmio Eder Portalha 2020 – Concurso de Incentivo à cultura

Denominado “Prêmio Eder Portalha”, em homenagem ao artista plástico que residiu em Mandaguari, a lei de incentivo à cultura Nº 3.415/2020, foi criada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, aprovada pelo Conselho de Políticas Culturais e pela Câmara Municipal em maio de 2020.

A realização do prêmio de fomento a cultura será realizado com recurso oriundo do repasse da União, por meio da Lei Federal nº 14.017, intitulada Lei Aldir Blanc, que trata sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, que foram prejudicados pela epidemia do Coronavírus (COVID-19), reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020.

Em atendimento ao inciso III do Art. 2º da Lei Aldir blanc, será realizada a seguinte ação: 01 edital de concurso público de fomento a cultura no valor de R$ 248.859,55 com 88 premiações culturais, com projetos nos segmentos de Patrimônio Cultural; Cultura Popular; Cultura Afro brasileira; Artes Visuais; Artes Cênicas; Dança; Literatura e Leitura; Música; Audiovisual; e Projetos Culturais Iniciantes, de forma a incluir o maior número possível de artistas, que farão a contrapartida com a realização de no mínimo 01 (uma) apresentação cultural no período pós-pandemia em finais de semanas, preferencialmente em parques e praças de Mandaguari.

Para fazer o repasse do recurso recebido da lei Aldir Blanc para os artistas do município, um projeto de lei está sendo encaminhado à Câmara Municipal para aprovação, após será lançado o edital para que os artistas possam se inscrever. 

Para maiores informações clique neste link: http://mswi.portalagora.com/fl/normal/9242-a_projeto_eder_portalha-convertido.pdf