Prazo da CPI da Agricultura é prorrogado
Com informações de assessoria de imprensa
Os vereadores de Mandaguari se reuniram, na tarde de quarta-feira (2), em sessão extraordinária, para votação de quatro matérias. Um dos itens da pauta era o Requerimento 025/2022, que prevê a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agricultura por mais 45 dias. O grupo investiga o suposto uso indevido de servidores e equipamentos da Prefeitura para realização de trabalhos em propriedade particular da zona rural.
A proposta foi aprovada por cinco votos a quatro. Votaram a favor: Alécio do Cartório (PSD), Eron Barbiero (PSB), Sebastião Alexandre (MDB), Chiquinho (PSD) e Daniel Gambá (PL). Os vereadores Professor Danilo (PDT), Luiz Carlos Garcia (Cidadania), Claudete Velasco (PSC) e Marcio Cledson (Cidadania) foram contrários. “Em respeito à população, a gente tem que investigar. Nós estamos aqui para fazer a fiscalização e mostrar se está certo ou errado. Se estiver certo, não fez mais que a obrigação. Se fez errado, aí tem que ser cobrado, com mais veemência”, defendeu o presidente da CPI, Eron Barbiero.
Antes da votação da proposta, os demais agentes públicos também se posicionaram. Os que votaram a favor argumentaram que a prorrogação do prazo vai trazer mais condições para os esclarecimentos do caso e que se sentem na obrigação de investigar a denúncia feita por um munícipe. Já os que foram contrários defenderam que os trabalhos já deveriam ter sido concluídos, que acompanham os trabalhos da Secretaria e tiveram acesso aos documentos, que comprovam total legalidade.
ENTENDA O CASO – No dia 22 de novembro de 2021, a Câmara aprovou em plenário a criação de uma CPI para investigar o suposto uso de funcionários e equipamentos da Agricultura para realização de melhorias em propriedade rural do município. A abertura da comissão foi motivada por denúncia feita por um munícipe.
Segundo o denunciante, no dia 30 de outubro, servidores públicos, em horário extraordinário, teriam utilizado equipamentos do Município para obras em propriedade rural particular. De acordo com o documento, a ordem para a prestação dos serviços haveria partido do secretário municipal de Agricultura, Yohan Paulo Andrade Furtado, e do diretor de Abastecimento Municipal, Fernando Ricardo Cedran. A acusação formal está acompanhada por materiais supostamente comprobatórios, como fotos e vídeos, sendo que uma cópia foi entregue a cada vereador.
Formam a comissão os vereadores Eron Barbiero (Presidente), Chiquinho (Relator) e Luiz Carlos Garcia (Membro). O prazo da CPI terminaria nesta semana, após 90 dias de atuação, mas, com a prorrogação, haverá mais um mês e meio para a conclusão dos trabalhos.
VETOS REJEITADOS – Além disso, dois vetos do Executivo foram pautados e aprovados pela maioria dos parlamentares (também com cinco votos a favor e quatro contrários):
– ao Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do vereador Eron Barbiero (PSB), que propõe o Programa “Minha Placa é de Mandaguari”; e
– ao Projeto de Lei nº 049/2021, que trata sobre o Programa “Composta Mandaguari”, do vereador Alécio do Cartório (PSD).
SAÚDE – Na mesma sessão, foi aprovado em unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria da Prefeitura, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil para a aquisição de insumos para a Saúde, por meio da Sociedade Beneficente Cristo Rei.