Mandaguari segue lei eleitoral ao ocultar logo do governo federal

No último domingo (7), a reportagem do Portal Agora foi procurada por leitores que reclamaram de uma ação da Prefeitura de Mandaguari, cobrindo o logotipo do governo federal em placas de obras e também em veículos recebidos do governo. No entanto, o município está seguindo a lei.

A ação cumpre uma norma que proíbe a publicidade institucional do governo a partir de três meses antes do primeiro turno das eleições. Neste ano, em que eleitores deverão escolher seus candidatos a Presidência, governo estadual, Câmara e Senado, a regra começou a valer no dia 2 de julho.

De acordo com o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta” é proibida três meses antes do pleito, para garantir igualdade de oportunidades entre candidatos.

Uma instrução normativa publicada pelo governo federal em abril de 2018 respalda o ato. Segundo o artigo 41 do documento, “fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de divulgação da marca do governo federal, na publicidade ou em qualquer ação de comunicação”. A norma também ressalta que placas de obras ou de projetos de obras que tenham a participação da União, direta ou indiretamente, devem ser alteradas para exposição durante o período eleitoral.

A retirada temporária do logo é responsabilidade do Sicom (Sistema de Comunicação do Governo Federal) ou de entes públicos e privados mediante convênio.