Fiscalização identifica descumprimento de medidas judiciais em Mandaguari
Conselho da Comunidade realizou 12 visitas na noite de sexta-feira; em quatro casos, apenados não foram encontrados em casa
O Conselho da Comunidade de Mandaguari, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizou na noite desta sexta-feira (14) uma operação de fiscalização em diferentes pontos da cidade. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das medidas restritivas determinadas pela Justiça para pessoas que cumprem penas alternativas.
Durante a fiscalização, foram realizadas 12 visitas. Em quatro delas, os indivíduos que deveriam estar em suas residências não foram encontrados. A ausência representa, segundo o Conselho da Comunidade, descumprimento das condições estabelecidas judicialmente.
Entre as regras fiscalizadas estão o cumprimento dos horários determinados pela Justiça e a proibição de frequentar bares ou outros estabelecimentos onde haja comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local.
Diante das irregularidades identificadas, o Conselho da Comunidade informou que fará a comunicação formal dos casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Caberá às autoridades responsáveis avaliar as medidas que poderão ser adotadas.
Segundo o Conselho, as ações de fiscalização terão continuidade em Mandaguari.
