Conselho da Comunidade identifica descumprimento de medidas restritivas em fiscalização noturna em Mandaguari

Ação visitou 15 pessoas que cumprem penas alternativas; nove não foram encontradas em suas residências.

O Conselho da Comunidade de Mandaguari realizou, durante o dia e a noite de quinta-feira (4), uma operação de fiscalização para verificar o cumprimento das medidas restritivas impostas pela Justiça a pessoas que cumprem penas alternativas no município. A ação contou com a parceria do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Durante a fiscalização, equipes percorreram diversos pontos da cidade para conferir se os condenados estavam cumprindo as condições determinadas em suas sentenças. Entre as restrições fiscalizadas estão o recolhimento domiciliar nos horários estabelecidos pela Justiça, além da permanência em casa durante todo o dia aos domingos e feriados, e a proibição de frequentar bares ou locais onde haja comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local.

De acordo com o Conselho da Comunidade, foram realizadas 15 visitas. Em nove delas, os fiscalizados não foram encontrados em suas residências no momento da verificação, o que pode caracterizar descumprimento das condições impostas judicialmente.

Além disso, a operação identificou outras situações consideradas irregulares em relação às medidas restritivas determinadas pela Justiça.

Diante das constatações, o Conselho informou que encaminhará relatório oficial ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, órgãos responsáveis por analisar cada caso e adotar as providências cabíveis.

Segundo o Conselho da Comunidade, as fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma periódica no município. O objetivo é garantir que os condenados cumpram integralmente as condições estabelecidas em suas sentenças, contribuindo para a efetividade das penas alternativas e para o respeito às determinações legais.