Marialva recebe capacitação do TCE-PR sobre convênios e repasses de recursos públicos
Treinamento ocorre nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), no Cine Teatro Municipal Sonia Maria Silvestre, e aborda novas regras para aplicação, fiscalização e prestação de contas.
Marialva recebe nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28) uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as regras para utilização e prestação de contas de recursos públicos repassados por meio de convênios e parcerias.
O treinamento apresenta as mudanças previstas na Resolução nº 140/2026 do TCE-PR, que estabelece procedimentos para o planejamento, a execução, a fiscalização e a prestação de contas desses recursos.
Os repasses públicos podem financiar obras, serviços, projetos sociais e outras iniciativas realizadas por prefeituras, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. A capacitação busca orientar os responsáveis pela gestão desses valores sobre as exigências e os procedimentos que devem ser seguidos.
Entre os temas abordados estão o planejamento e a justificativa dos gastos, a comprovação da aplicação dos recursos, as regras para despesas e custos, a transparência na utilização do dinheiro público e as responsabilidades de servidores e gestores.
O treinamento também tratará das novas exigências para o envio de informações por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT), utilizado no acompanhamento dos repasses.
A capacitação é voltada principalmente a secretários, diretores, controladores e servidores que atuam nas áreas de convênios, parcerias, planejamento, execução de recursos e prestação de contas.
Programação
As atividades serão realizadas no Cine Teatro Municipal Sonia Maria Silvestre, em Marialva. Nesta terça-feira (27), a programação ocorre nos períodos da manhã e da tarde. Na quarta-feira (28), o treinamento será realizado pela manhã, com encerramento previsto para o meio-dia.
A iniciativa é organizada pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.