Câmara aprova projetos em benefício dos autistas, do esporte amador e campanhas educativas nas escolas

Foram aprovadas sete indicações e quatro requerimentos na sessão desta segunda (12)

A Câmara Municipal de Mandaguari aprovou nesta segunda (12) três projetos de lei, dois do Poder Legislativo e um do Poder do Executivo. Eles estabelecem campanhas educativas nas escolas, maior inclusão para pessoas com autismo e ainda institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador.

Projeto de Lei Nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio dos edis Professor Danilo (PDT) e Claudete Velasco (PP), institui a campanha educativa de combate ao fumo e aos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas de educação básica.

Projeto de Lei Nº 54/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Fabio Sukekava Junior (PSD), dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para a inclusão, qualificação e empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Mandaguari.

A pedido do líder do Executivo na Câmara, vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior (Cidadania), o Projeto de Lei Nº 73/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Mandaguari e dá outras providências, foi aprovado com dispensa de interstício.

2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar Nº 58/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.942/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Mandaguari, estabelece as atribuições e composição dos órgãos da administração direta, estrutura os cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 45/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Fabio Sukekava Junior, dispõe sobre a comercialização de metais, cobre, alumínio e provenientes de origem ilícita, no Município de Mandaguari, na forma em que especifica e dá outras providências.

1ª VOTAÇÃO

Em primeira votação, foram três projetos aprovados nesta segunda (12):

Projeto de Lei Nº 55/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Sebastião Alexandre (MDB), institui, no âmbito do Município de Mandaguari, o Projeto de Lei Cidade Acessível, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 66/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Edilson Montanheri (PSD), Fabio Sukekava Junior, Rivelino Polícia (União Brasil) e Professor Wanderlei Lukachewski Júnior, institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, anualmente, no município e dá outras providências. (Projeto com emenda).

COMISSÕES PERMANENTES

Seis projetos foram encaminhados às comissões permanentes:

Projeto de Lei Nº 79/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Fabio Sukekava Junior, institui o Programa Municipal de Acessibilidade em Libras, para a realização de cursos de aprendizado e capacitação e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 80/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do vereador Professor Danilo, institui a Política Municipal de Rotas Acessíveis do Município de Mandaguari e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 81/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio dos vereadores Eron Barbiero (União Brasil) e Fabio Sukekava Junior, determina a divulgação, em unidades públicas de saúde do Município de Mandaguari, da lista contendo nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde.

Projeto de Lei Nº 82/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio do edil Fabio Sukekava Junior, institui o Programa Municipal de Apoio para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outros transtornos mentais e/ou neurodivergentes e seus familiares, no âmbito do município de Mandaguari e dá providências.

Projeto de Lei Nº 83/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio da vereadora Claudete Velasco, dispõe sobre a destinação facultativa de 5% das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 84/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, por meio dos edis Alécio do Cartório (PSD), Claudete Velasco, Professor Danilo e Sebastião Alexandre, concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados quatro requerimentos na sessão desta segunda (12).

O requerimento de nº 97/2025, de autoria do vereador Fabio Sukekava Junior, solicita informações detalhadas sobre o andamento das ações de manutenção e climatização do Anfiteatro do Módulo Cultural e do Salão Vermelho do Centro de Convenções.

O vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior solicita informações: a) é verdadeira a informação que o município de Mandaguari não irá realizar mais o transporte das crianças autistas? b) Em caso positivo, o que motivou a administração pública a tomar referida decisão?, por meio do requerimento nº 99/2025.

O requerimento nº 100/2025, assinado pelo edil Eron Barbiero, solicita informações referentes à indicação nº 100/2025, do próprio vereador Eron. Nela o edil solicita melhorias na pintura e sinalização de trânsito na Av. Amazonas no trecho compreendido entre a “Loja de Bebidas do Serginho” até a rotatória do Pronto Atendimento Municipal.

O vereador Professor Danilo apresentou o requerimento nº 101/2025 no qual solicita informações no tocante ao processo licitatório para contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial para proteção e segurança do patrimônio público.

O edil Professor Danilo também apresentou o requerimento nº 101/2025 no qual solicita informações: 1. Qual o motivo da falta de atualização regular do Portal da Transparência do Município, especialmente no que diz respeito à publicação de gastos públicos, contratos, licitações e folha de pagamento? 2. Quais medidas estão sendo adotadas para tornar as informações mais claras, acessíveis e compreensíveis à população, garantindo efetivamente o princípio da publicidade e da transparência na gestão pública? 3. Existe equipe técnica responsável pela manutenção e das informações no portal? Em caso afirmativo, quais são suas atribuições?

INDICAÇÕES

Também foram aprovadas sete indicações nesta segunda (12).

O vereador Fabio Sukekava Junior solicita que seja realizado estudo de melhorias estruturais na Praça Popular 1, incluindo: instalação de parquinhos infantis e brinquedos acessíveis, reestruturação de calçadas e área de convivência, instalação de bancos, lixeiras, iluminação, paisagismo e arborização. Tudo isso por meio da indicação nº 150/2025.

Os vereadores Claudete Velasco e Rivelino Polícia apresentaram a indicação nº 151/2025 solicita que a Secretaria responsável estude a viabilidade de se estender ao bairro dos 5 conjuntos o projeto de aulas de ginástica, direcionadas às moradoras daquela localidade.

A indicação nº 152/2025, elaborada pelo vereador Rivelino Polícia, solicita que realizado estudo para a implantação de novas lixeiras em pontos estratégicos da cidade, bem como a revitalização e manutenção das lixeiras já existentes.

O vereador Eron Barbiero apresentou duas indicações. A de nº 153/2025 solicita que verifique a viabilidade de instalar lixeiras nas estradas rurais do município, especialmente nas imediações das capelas. A de nº 154/2025 solicita que a gestão municipal verifique a possibilidade de substituição da ponte de madeira por ponte de concreto na estrada da Vitória do Alegre sobre o Rio de Araçu.

O vereador Professor Danilo apresentou a indicação de nº 155/2025 na qual solicita que seja realizado estudo de viabilidade de implantar placas de sinalização de “Proibido Estacionar” nos dias e horários destinados à realização da Feira do Produtor, nas dependências da Praça Tiradentes e da Praça Independência.

Já os vereadores Claudete Velasco, Fabio Sukekava Junior e Professor Wanderlei Lukachewski Júnior apresentaram a indicação nº 157/2025, a qual solicita que a seja analisada a proposta em anexo como referência para o planejamento e organização das comemorações relativas à Semana de Ação de Graças, conforme estabelecido no Projeto de Lei nº 22/2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS

De autoria do vereador Sebastião Alexandre, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 01/2025, a qual estabelece um agradecimento à equipe multidisciplinar da Clínica Fisio Care – Clínica Médica de Mandaguari.

Segundo o vereador Sebastião, “a homenagem se justifica pelos relevantes serviços prestados à saúde pública local, que contribuem significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, através de uma assistência médica de alta qualidade, humanizada e acessível”.

“A gente acompanha o trabalho da clínica há muitos anos e sabe da competência e do comprometimento de todos na Clínica”, declarou o vereador Sebastião.

TRIBUNA LIVRE

O diretor da Clínica Fisio Care, Marcus Papcke Furquim, fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre saúde pública.

“Receber essa Moção de Aplausos é um privilégio”, disse Furquim. Ele ainda afirmou que há dez anos atende o município de Mandaguari e que a Fisio Care é a maior clínica ambulatorial da região da Amusep. “Nós atendemos oito municípios além de Mandaguari. Temos diversas especialidades atendendo a população, assim como muitos exames importantes”, assegurou o diretor.

“Agradeço o apoio dos senhores vereadores que estão sempre trabalhando pelo bem da saúde da população de Mandaguari”, finalizou Furquim.

Com informações de Câmara Municipal de Mandaguari