Blogueiro perde recurso e terá que indenizar primeira-dama

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação do blogueiro Fernando Damas Paviani, do site Correio de Notícias, a indenizar a primeira-dama de Mandaguari, Vaine Michelan Batista, por dano moral decorrente da divulgação de fake news. A secretária de Governo deve ser indenizada em R$ 14 mil.

A decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná mantém a sentença de primeira instância, quando a Justiça entendeu que o réu usa seu blog para divulgar fake news, que atingem diretamente a imagem da secretária.

“O exercício de tal direito [de informar] não pode ofender direitos da personalidade do indivíduo, como a sua honra e moral”, diz um trecho da sentença, baseada em sete postagens com informações falsas publicadas por Paviani. Na decisão consta ainda que o réu não conseguiu provar a veracidade de nenhuma das supostas notícias.

“No caso em tela, há nos autos provas de que as matérias jornalísticas publicadas pela parte promovida [réu] causaram danos de ordem imaterial à autora, a qual teve sua imagem de figura pública abalada, uma vez que as publicações inverídicas e sensacionalistas a seu respeito causaram grande revolta da população”, cita ainda a sentença do juiz-relator Marcel Luís Hoffmann.

RECURSO – Ainda cabe recurso da decisão. Clique aqui e leia o acórdão com a sentença na íntegra.