ACS e ACE esclarecem sobre reivindicação de adicional por insalubridade

Durante a noite da última quinta-feira (25), a reportagem do Portal Agora foi procurada por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de Mandaguari, que esclareceram sobre a reivindicação de adicional por insalubridade.

Segundo os profissionais, por Lei Federal, ACS e ACE têm direito a insalubridade pelo trabalho que realizam diariamente passando nas casas de pacientes, realizando acompanhamento e até tendo contato com doenças transmissíveis. São inúmeras outras causas, além do risco de contaminação por Covid-19 durante a pandemia, esclarecem os agentes. 

Ainda de acordo com a categoria, como os agentes são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não são estatutários, o município não poderia ter retirado o adicional por insalubridade, e a retirada ocorreu com base em um laudo que, segundo os profissionais, não reconhece a rotina árdua com as quais os agentes se deparam diariamente. Clique aqui e confira a lei que rege os ACS e ACE (arquivo em PDF).

IMPASSE – Na última quinta-feira, ACS e ACE que trabalham em Mandaguari fizeram uma manifestação em frente ao Paço Municipal para cobrar esclarecimentos sobre a retirada do adicional por insalubridade. Uma nova reunião entre município e representantes da categoria deve ocorrer nesta sexta-feira (26).


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