Liminar derruba “lei seca” para duas redes de supermercados de Maringá

As redes de Supermercado Angeloni e Muffato conseguiram na justiça uma liminar contra a “Lei Seca” imposta no último decreto de Maringá. 

Eles podem vender bebidas alcoólicas em qualquer dia e horário. No entanto, só é permitida a comercialização de bebidas quentes (sem estarem refrigeradas). Além disso, é proibido o consumo no local.

O pedido das redes foi acatado pelo juiz de Direito Substituto Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

Em decreto publicado na última segunda-feira (30) com medidas restritivas para tentar conter o avanço do coronavírus, a Prefeitura de Maringá proibiu a venda e o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais após às 17h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos sábados e domingos.

Conforme o documento a multa pelo descumprimento da “Lei Seca” seria de R$ 10 mil para empresas e de R$ 1,5 mil para consumidores. Em caso de reincidência, a multa dobraria e o estabelecimento poderia ser interditado e até perder o alvará.

A Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada e, portanto, não irá se pronunciar.

Os demais supermercados estão tendo que “isolar” os corredores de bebidas alcoólicas após às 17h e aos sábados, de acordo com a Associação Paranaense dos Supermercados (Apras).