Lista dos vacinados contra covid-19 em Maringá vira lei e nomes deverão ser publicados
O projeto que prevê a publicação da lista dos vacinados contra a covid-19, em Maringá, virou lei e as informações dos imunizados deverão ser publicadas no Portal da Transparência em breve.
A lei nº 11.233, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), foi publicada no Diário Oficial de Maringá nessa segunda-feira (5).
O assunto foi discutido em três sessões na Câmara de Maringá em fevereiro deste ano.
O projeto teve emendas para que a publicação não entre em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
O documento foi para a Prefeitura, mas como não houve manifestação do prefeito de Maringá em 15 dias, o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa, promulgou o projeto que virou lei.
A lei exige que várias informações dos vacinados se tornem públicas como nome completo, data de nascimento, número do cartão SUS do vacinado, data de aplicação das doses, nome de quem vacinou, nome do laboratório fabricante, código e lote da vacina aplicada.
Na época em que o projeto de lei foi criado, a vereadora Ana Lúcia Rodrigues disse que pensou na lei porque estava preocupada com as notícias de fura filas da vacina contra a covid-19.
Na opinião dela, com a lista publicada qualquer morador poderá ter acesso às informações dos vacinados.
A Prefeitura de Maringá informou, por meio da assessoria de imprensa, que está procurando uma forma de cumprir a lei dentro dos padrões da ética da medicina.
A data da publicação da lista não foi informada.