“Ou o povo paranaense se mobiliza agora ou teremos mais 30 anos de pedágio abusivo”.
Com essa frase o deputado estadual Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar dos Pedágios da Assembleia Legislativa, chamou a atenção da sociedade paranaense em geral para o momento decisivo que passa o processo de escolha do novo modelo de concessão de rodovias. “O povo paranaense não aceita mais injustiça”.
Araújo participou, nesta sexta-feira (27), de audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná para discutir os aspectos do planejamento, regulação e do controle público e social das novas concessões de rodovias. O debate reuniu parlamentares da Frente dos Pedágios e deputados federais; representantes do setor produtivo; do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR); da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Estado do Paraná (Agepar) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal responsável pelo projeto de concessão.
A preocupação dos deputados da Frente é a preferência do governo federal pelo chamado “modelo híbrido”, com a previsão de um pagamento de taxa de outorga ao governo, que, na prática, permitiria pouco avanço em relação aos atuais contratos de pedágios. Araújo e os demais deputados da Frente, assim como os representantes do setor produtivo, defenderam a escolha do novo modelo de licitação pelo menor preço da tarifa e com a garantia de todas as obras.
“A bancada de deputados estaduais e federais está mobilizada contra esse modelo taxa de outorga, mas temos que reconhecer, precisamos do apoio da sociedade em geral, do setor produtivo, das entidades da sociedade civil organizada, das igrejas, para que essa luta seja ouvida e alcançarmos esse modelo pelo preço menor e justo. Todos os erros que aconteceram, com os atuais contratos, servem de exemplo para não errarmos de novo”, completou Araújo.
Os atuais contratos de pedágio, concedidos em 1997, compreendem cerca de 2,4 mil quilômetros, conhecidos com Anel de Integração. Os contratos vencem em 24 de novembro de 2021. Já as novas concessões em curso terão oito lotes de rodovias pedagiadas, totalizando 3,8 mil quilômetros, entre rodovias estaduais e federais.
Participaram também da audiência os deputados Luiz Claudio Romanelli, Arilson Chiorato e Homero Marchese, pela Frente dos Pedágios; o presidente da OAB-PR, Cássio Telles; o presidente da EPL, Arthur Luis Pinho de Lima; o coordenador da bancada paranaense em Brasília, deputado federal Toninho Wandscheer (PROS); gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr; o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Souza; a procuradora-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Priscila Nascimento; o diretor da Agepar Bráulio Fleury e o representando o DER-PR, Guilherme Luiz Corte.
O debate foi mediado pelo presidente e pela vice-presidente da comissão de Gestão Público e Controle da Administração, respectivamente Francisco Zardo e Mariane Lubke.