Órgãos públicos pedem que resolução com medidas de proteção contra o coronavírus em frigoríficos seja restabelecida pelo estado
Um ofício encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT/PR) em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MP-PR)e Ministério Público Federal (MPF) pede que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) anule o documento que revogou a resolução estadual que continha medidas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus por trabalhadores de frigoríficos.
A resolução n° 855/2020 foi publicada pela Secretaria Estadual no dia 1° de julho, dias depois de uma portaria sobre o mesmo assunto ser divulgada pelo Governo Federal . O documento estadual pontuava medidas preventivas mais rígidas do que as preconizada pelos Ministérios da Agricultura, Saúde e Economia.
A recomendação estadual dizia, por exemplo, que os trabalhadores dos frigoríficos deveriam ficar afastados uns dos outros a uma distância de no mínimo 1,5 metro, e trabalhadoras grávidas e indígenas deveriam ser afastados sem prejuízo de salário.
Pedido de representantes do setor
Após a publicação, representantes dos frigoríficos, entidades que representam o setor, enviaram um pedido ao Governo do Paraná pedindo a revogação de determinados pontos. Para o setor de carnes, alguns tópicos da resolução estadual não eram harmônicos com a portaria federal.
Depois do pedido dos representantes do setor, no dia 16 de julho, a Secretaria Estadual revogou completamente a resolução estadual de proteção aos trabalhadores. Com isso, as plantas passaram a seguir as medidas federais.
O pedido de restabelecimento da resolução se deu porque, segundo o MPT/PR, há uma aumento preocupante do número de casos de Covid-19 no Paraná. Até quarta-feira (22), 54 mil paranaenses foram infectados, sendo 3.200 trabalhadores do setor.
“Atualmente, 30 plantas que estiveram ou estão em surto, sendo que nove já possuem mais de uma centena de casos confirmados”, diz um trecho do pedido . “A de se acrescentar que os milhares de casos de trabalhadores das unidades frigoríficas, acometidos pela COVID-19, têm causado o colapso do sistema de saúde pública nas regiões onde estão instaladas”, continuou outra parte do documento.
Urgência na solicitação
No ofício, os procuradores e promotores ressaltam a importância das medidas de prevenção nos frigoríficos, porque os locais são propícios à disseminação do novo coronavírus.
Há alta concentração de trabalhadores, a taxa de renovação do ar é baixa e as baixas temperaturas e a alta umidade, podem potencializar a disseminação da doença.
“A revogação integral da resolução 855/2020 por parte do Governo do Estado do Paraná trouxe grande preocupação e perplexidade ao Ministério Público Brasileiro diante do cenário de aumento de número de casos atualmente vivido no Estado do Paraná”, disse o procurador do MPT/PR, Lincoln Cordeiro.
Para o procurador, a resolução estadual era a norma mais avançada para garantir a proteção de trabalhadores de frigoríficos.
“A resolução foi editada após a portaria conjunta federal 19/2020, não havendo, na visão do Ministério Público, razoabilidade no afrouxamento das medidas de prevenção neste momento, diante do evidente risco à saúde pública”, concluiu o procurador.
O que diz o estado
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que o ofício foi recebido na manhã desta quinta-feira (23) e o documento será analisado e respondido o “mais breve possível”.
“A Sesa continuará se posicionando de forma técnica e científica em defesa da saúde dos paranaenses. Quanto aos frigoríficos, há uma nova resolução em elaboração para o regramento da atividade econômica”, concluiu a nota.