Governo do Paraná impõe sigilo de cinco anos a documentos da Secretaria de Educação

A Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) decretou sigilo por cinco anos sobre uma série de documentos internos. Entre os materiais confidenciais estão contratos, relatórios de planejamento e detalhes sobre a organização de eventos. A resolução que institui essa medida foi assinada pelo diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que foi sancionado o projeto de lei que permite a transferência da gestão de 204 colégios estaduais para empresas privadas. Esta proposta provocou uma onda de manifestações, incluindo a invasão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e uma greve de trabalhadores da educação estadual.

No contexto das discussões sobre a terceirização no Legislativo, a Secretaria de Educação utilizou dados internos para enviar, aos celulares de pais e responsáveis por alunos das escolas públicas do estado, um vídeo contrário à greve dos professores. A responsabilidade pelo envio do material foi de um funcionário contratado por meio de um convênio entre a Seed e outras duas instituições. A divulgação do vídeo levantou questionamentos por supostamente violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).