Governo deve assumir cancelas de pedágio do Paraná até que novos contratos sejam assinados

Os atuais contratos de concessão das rodovias do Paraná não serão prorrogados, e as cancelas de pedágio nas estradas estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias. A informação foi confirmada pelo secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

Os contratos encerram no dia 27 de novembro, e as rodovias devem ficar sob administração do governo estadual e da União até que os trechos sejam novamente concedidos. Segundo Sandro Alex, não haverá prorrogação por mais nem um dia. “Portanto não haverá cobrança nas cancelas até que se tenha um novo leilão realizado com ampla transparência na bolsa e a menor tarifa. Enquanto isso, o governo do estado assumirá as suas rodovias, e o Governo Federal as suas Brs, buscando um amplo entendimento para manter os serviços adequados até que tenhamos um novo contrato decente com o povo paranaense”, disse o secretário em entrevista ao portal de notícias G1.

Sandro Alex ainda não deu detalhes de como vai ser a gestão dos trechos enquanto as estradas estiverem sob responsabilidade dos governos estadual e federal.

A praça de pedágio que fica entre Mandaguari e Marialva é a da BR-376, portanto deve ser assumida pelo Governo Federal após 27 de novembro. Porém, a União ainda não informou se vai cobrar tarifa e se vai de fato administrar ou terceirizar a gestão da praça até que uma nova concessionária assuma.

Os atuais contratos de concessão das rodovias do Paraná não serão prorrogados, e as cancelas de pedágio nas estradas estaduais ficarão sem cobrança até que os trechos sejam assumidos pelas novas concessionárias, de acordo com o secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Seil), Sandro Alex.

Os contratos encerram no dia 27 de novembro, e as rodovias devem ficar sob administração do governo estadual e da União até que os trechos sejam novamente concedidos. Dos cerca de 3,3 mil quilômetros que serão concedidos, aproximadamente 1 mil quilômetros são de estradas estaduais e mais de 2 mil quilômetros são de rodovias federais.

Ainda não é possível precisar quando os novos contratos entrarão em vigor. O processo ainda depende que o modelo seja escolhido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pelo Tribunal de Contas.

Frente Parlamentar questiona novo modelo

Presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) afirmou que o “novo pedágio” é uma entrega velada das rodovias paranaenses. “Ao conceder as rodovias paranaenses antes de saber como será, de fato, o edital do pedágio, quem garante que as reivindicações colhidas durante as 18 audiências públicas realizadas pelo estado serão atendidas? Até o momento não sabemos como será essa concessão. Se vai ser pelo modelo de menor tarifa, aporte ou com outorga? Atualmente, só temos releases e apresentações de PowerPoint, e não documentos”, afirma.

“Não temos nada oficializado ainda sobre o pedágio por parte do Governo do Estado e do Governo Federal. O que vale diante da Justiça é o que está escrito no contrato, no edital, e não nas reportagens da assessoria do Governo do Estado. Por isso, precisamos ter mais informações antes de avançar com esse projeto de lei, que simplesmente pede que sejam cedidos 1,2 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais, mas não deixa claro que trechos são esses nem as obrigações”, argumenta Chiorato.

“Na apresentação feita na quarta-feira pela manhã dizia que o desconto deve ficar entre 19 a 25% e condiciona o desconto ao aporte. Isso não é menor tarifa. É modelo de outorga. O desconto tem que ser livre. Sem gatilho financeiro chamado aporte. Mudaram o rótulo, mas o remédio amargo contra os paraenses continua o mesmo”, ressalta o deputado.

“O Governo fala em desconto, mas desconto baseado em preços superfaturados não é desconto. Queremos o modelo de menor tarifa, como é em santa Catarina e Rio Grande do Sul. Caso contrário, o Paraná vai perder ainda mais a competitividade econômica”, avalia Arilson.