Mandaguari volta a discutir Plano Diretor
A discussão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana de Mandaguari, documentos que vão orientar o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, voltou a andar. A quarta audiência pública para debater os chamados Planos Integrados foi marcada para o dia 18 de agosto, e ocorrerá na Câmara de Vereadores de Mandaguari.
Devido às restrições de aglomeração em meio à pandemia da Covid-19, a participação presencial do público geral está limitada a 30 pessoas. Os outros lugares são destinados a representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari (Aceman) e do Poder Judiciário, além de servidores e outras autoridades municipais.
INSCRIÇÃO – Como a participação será limitada, quem desejar participar das vagas destinadas ao público geral deve se inscrever diretamente na Câmara, presencialmente ou pelo e-mail [email protected]. As inscrições foram liberadas na última quarta-feira (4).
Durante a audiência pública, algumas medidas serão obrigatórias, como uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, utilização de álcool 70%, entre outros protocolos do Governo do Paraná e do Ministério da Saúde.
TRÂMITE – A realização de audiência pública é parte obrigatória do processo de concepção dos planos. Além de cumprir com aspectos legais, contribui para que as alterações sejam discutidas profundamente com a sociedade civil. Somente após esse passo é que a versão para votação será protocolada na Câmara e votada.
PROCESSO – O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana são um conjunto de 15 Projetos de Lei Complementar, que disciplinam e orientam o planejamento urbano da cidade para um período de dez anos. O documento, além de ser uma exigência legal, é crucial para organizar a ocupação e o desenvolvimento da cidade, impactando direta e indiretamente na qualidade de vida.
As propostas integrantes do documento foram protocoladas no final de 2019 pela gestão anterior. Durante todo o ano de 2020, as matérias permaneceram em análise por parte dos vereadores da outra legislatura, que discutiram os detalhes com representantes de diversos segmentos da sociedade. Além disso, foram realizadas audiências públicas e recolhidas sugestões da população.
Alguns dos projetos chegaram a ser votados no ano passado em Plenário, mas não receberam a quantidade de votos suficientes para aprovação. Após uma série de estudos, discussões e negociações, a prévia da última versão foi protocolada na Câmara, no último dia 22 de junho, pela Prefeitura.
EM PAUTA – Entre os assuntos abordados pelos planos, estão o aumento do tamanho de lotes, que podem passar a ter área mínima de 200 metros quadrados e medida de frente de 8 metros (atualmente, são aceitos 150 m² de área e frente de 6 metros) e a expansão da largura de ruas para 15 metros, 3 metros a mais que o previsto na legislação vigente.