Consórcio responsável pelo lote 2 do pedágio pede adiamento da assinatura do contrato
O Grupo EPR solicitou a extensão do prazo para a confirmação do cumprimento das condições necessárias à assinatura do contrato de concessão do lote 2 de rodovias no Paraná. A solicitação foi feita à Comissão de Outorga, deferida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicada no Diário Oficial da União na última (12).
Quando o lote 2 foi leiloado, o Governo do Paraná inicialmente estipulou a assinatura do contrato de concessão para 26 de janeiro de 2024. Com a aprovação do pedido, conforme anunciado no Diário Oficial, a assinatura será realizada até 2 de fevereiro de 2024.
No entanto, a empresa afirmou por meio de nota oficial nesta quarta-feira (13) que a data de assinatura permanece inalterada, assim como todos os serviços previstos no contrato. A EPR também esclareceu que as condições necessárias para a assinatura do contrato foram integralmente atendidas, mesmo que um prazo adicional tenha sido solicitado.
O lote do pedágio foi arrematado pelo Grupo EPR em um leilão de concessão rodoviária promovido pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes em agosto deste ano, oferecendo um desconto de 0,08% nas tarifas de pedágio estabelecidas no edital.
A comprovação do atendimento às condições para a assinatura, conforme o edital da ANTT, envolve aspectos financeiros, legais, estruturais e operacionais, como a garantia de cumprimento das obrigações contratuais, demonstração do capital social, pagamento à bolsa de valores B3 S.A., apresentação de apólices de seguro e elaboração de um plano de transição operacional da concessão, entre outros requisitos.
O Governo do Paraná, em comunicado, informou que aguarda a conclusão dos processos para o início das concessões dos lotes 1 e 2, que representam um investimento de R$ 18,7 bilhões em projetos de obras. Enquanto isso, o Governo Federal continua a realizar a manutenção das rodovias, e o Governo do Paraná continua a oferecer serviços de guincho mecânico leve e pesado, além de operação de tráfego rodoviário nas rodovias do antigo Anel de Integração.
A ANTT esclareceu que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão e está empenhada em garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias.
Em novembro deste ano, também houve a aprovação do adiamento da assinatura do contrato do consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, vencedor do lote 1, que também solicitou a prorrogação do prazo para a comprovação do atendimento das condições à assinatura do contrato de concessão do lote 1 de rodovias.
O lote 2 abrange 605 km de rodovias, incluindo trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. Haverá sete praças de pedágio nos trechos determinados, com previsão de restauração e modernização, além de obras de duplicação, faixas adicionais, vias marginais, passarelas, paradas de ônibus e inovações tecnológicas nas rodovias. O governo estadual destaca algumas das obras previstas no lote 2, incluindo faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá, correção de traçado na BR-277, duplicação de diversas rodovias, entre outras melhorias.