Comissão da Alep adia votação de aumento do ICMS

A votação do projeto do governo do Paraná que propõe o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), solicitou vistas na última segunda-feira (11), interrompendo o processo. O líder governista na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), emitiu parecer favorável ao texto. Devido ao regime de urgência da matéria, a votação deve retornar à pauta já nesta terça-feira. Os deputados têm pressa para concluir os trabalhos ainda nesta semana.

A proposta prevê o aumento da alíquota modal do ICMS de 19% para 19,5% a partir de 2024. A alíquota modal é o índice mais comum, incidindo sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro.

Além disso, o governo propõe aumentos específicos, como elevar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%, serviços de comunicação de 18% para 19,5%, e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, a Assembleia já havia aprovado o aumento de 18% para 19% no ICMS.

O governo justifica o novo aumento como necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. Além disso, argumenta que o projeto enviado contempla a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural e o aumento de 3% para 6% no desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), se manifestram contra o aumento, alegando que prejudicará a competitividade das empresas e resultará em aumento de preços para o consumidor.