Câmara de Curitiba aprova inclusão do símbolo do autismo nas vagas de estacionamento destinadas à pessoa com deficiência
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), um projeto de lei que pretende incluir o símbolo dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento destinadas à pessoa com deficiência (PcD).
A proposta é do vereador Mauro Bobato (Pode) e foi aprovada em primeiro turno unânime, com 35 votos favoráveis. O texto retorna à pauta, para a votação em segundo turno, na segunda-feira (22).
Se o projeto for confirmado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, a alteração na lei entrará em vigor 180 dias, após a publicação no Diário Oficial.
A ideia é alterar a ementa e três dos cinco artigos da lei municipal 10.592/2002, que trata sobre as vagas de estacionamento, embarque e desembarque destinadas à PcD.
De acordo com a CMC, a norma contempla os órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados, além das vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR).
Nesses locais, segundo a legislação vigente, as vagas especiais devem ser sinalizadas com o símbolo internacional de acesso, que é o da cadeira de rodas azul.
Conforme a proposta, a fita colorida, símbolo internacional do TEA, será incluída na sinalização das vagas especiais.
Para Bobato, a alteração na lei justifica-se pelo desconhecimento que muitas pessoas têm sobre os direitos da pessoa com TEA, considerada PcD por lei federal. “Talvez a lei seja redundante, mas vai colocar mais em evidência uma pauta que eu acredito que tenha que ser debatida”, afirmou o vereador.
Durante a sessão, o vereador Marcelo Fachinello (PSC) apontou que uma lei estadual determina a inclusão do símbolo do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais, destinadas à pessoa com deficiência, de estabelecimentos públicos e privados.
Segundo ele, o prazo de 18 meses para a adequação à norma termina na metade deste ano.