Após controvérsias, Alep decide retirar de pauta projeto que prevê aumento de taxas dos cartórios no Paraná

O projeto de lei que prevê o aumento das taxas dos serviços dos cartórios do Paraná foi retirado da pauta de votações na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta quarta-feira (9). Algumas emendas ao projeto aumentam algumas taxas em até 2.000%.

O texto estava previsto para ser votado em segundo turno durante a manhã, e o anúncio da retirada da pauta, por dez sessões, foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

“Em função das controvérsias que estão surgindo pela propositura das emendas, nós entendemos e, também com a concordância do deputado Tião Medeiros (PTB), essa presidência entende que nós vamos retirar da pauta por dez sessões e, se for necessário, por mais”, declarou Traiano.

Ele disse que será criada uma comissão mista composta pelo Poder Legislativo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) para discutir melhor o tema.

O projeto

A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, foi encaminhado ao Legislativo no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em dezembro, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), chegou a dizer que não colocaria o projeto em votação.

O texto original previa um reajuste médio de pouco menos de 3% – por causa da inflação. A proposta também criava novas taxas por serviços que antes não eram cobrados, como a consulta online de matrícula de imóvel.

As emendas ao projeto, apresentadas pelos deputados Tião Medeiros (PTB) com apoio de outros sete parlamentares, entre eles o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do governo Hussein Bakri (PSD), tornam as taxas ainda mais caras.

Ao concordar com a criação da comissão mista, Tião Medeiros disse que o assunto é “extremamente importante para a sociedade paranaense e que precisa, sim, ser discutido”.

Ele disse ainda que espera que o projeto possa ser construído de uma forma definitiva. “Nós temos 200 cartórios de registro civil, por exemplo, não preenchidos no interior. A imprensa não fala dos cartórios do interior, das pequenas e médias cidades. São 200 cartórios desocupados porque não há interesse, porque há uma desatualização das tabelas e dos atos praticados. Isso precisa ser revisto”, declarou.

O líder da bancada de oposição, Tadeu Veneri (PT) disse que considera os reajustes abusivos e que a imprensa está fazendo o seu papel.

“É de bom tom que, nesse momento, o projeto saia de pauta. Nós temos todas as razões para dizer que, neste momento, nós precisamos entender e compreender para tomar uma posição”, disse.

Confira alguns aumentos propostos no projeto

O registro ou convenção de condomínios, obrigatório para todos, pode sair de R$ 38,60 para R$ 832;

Anulação de casamento, separação ou divórcio pode subir de R$ 23 para R$ 69,48;

Retificação de certidões pode aumentar de R$ 13 para quase R$ 70;

Emancipação pode subir de R$ 28,95 para R$ 86,85.

Além disso, uma das emendas propõe que o valor de referência das custas dos cartórios seja o mesmo que o da Justiça a partir de primeiro de janeiro de 2021. Isso representa aumento de mais de 10% em todos os serviços dos cartórios.

Serviços mais baratos

Por outro lado, apesar dos aumentos, há casos em que os custos podem ficar mais baratos, como no registro de protesto para dívidas, que passou de R$ 34,74 para R$ 6,16 para débitos menores que R$ 100, e de R$ 289 para R$ 177 para casamentos e união estável.