Agência Nacional de Transportes Terrestres faz alerta sobre os preços das novas concessões de pedágio no Paraná

Com informações do Alerta Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) órgão do governo federal fez um alerta que há riscos de aumento das tarifas das novas concessões de pedágio no Paraná. O alerta foi feito em resposta de questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a ANTT uma baixa participação na disputa pelos seis lotes diante das regras estabelecidas pelo decreto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, poderia contribuir para os preços elevados das novas tarifas.

Conforme o TCU, em dezembro, quando foi feito o questionamento, faltavam informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

Na nota técnica encaminhada ao TCU na quarta-feira (12), a ANTT informa que há possibilidade de aumento nas tarifas causado pelas chamadas “obras de terceiros”. São obras que estão sendo realizadas pelo DER, por meio de convênios ou decorrentes de acordos de leniência ou determinação judicial em trechos que compõe o programa de concessão.

“É prerrogativa do poder concedente alterar unilateralmente o contrato para inclusão de investimentos, inclusive as obras de terceiros previstas no contrato. Caso seja atribuída responsabilidade não prevista inicialmente, será realizada a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato”, aponta o documento redigido pelos técnicos da Agência.

Questionada pelo TCU sobre o modelo de licitação, a ANTT também reconhece que o setor de infraestrutura rodoviário está “relativamente concentrado o que se reflete no número de players (2) participantes dos últimos certames a nível federal”.

A ANTT informa ainda que planeja publicar um único edital para os 6 lotes rodoviários e realizar leilões sequenciais e não simultâneos.  “Como mencionado, os 6 lotes são”conectados”, dado que fazem parte da mesma malha estadual e foram modelados conjuntamente”, diz a nota técnica.