Mandaguari

Vale alimentação reajustado

O prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, assinou na quinta-feira (7) a alteração da Lei nº 3.246/2019 concedendo aumento de 44% no valor do Vale Alimentação dos servidores municipais. A partir do próximo mês o vale passa dos R$ 104,17 para R$ 150,00, contemplando cerca de 200 funcionários. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara e depende da aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
O benefício é concedido para servidores municipais celetistas e estatutários com remuneração mensal de até R$1.800,00. O Vale Alimentação pode ser utilizado para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais como supermercados, armazéns, açougues, comércio de laticínios, padarias e similares.
De acordo com a lei, servidores com licença médica, que tiverem faltas e não que não cumpra pontualmente a carga horária do exercício da função não tem direito ao benefício mensal. Licenças prêmio, sem remuneração e maternidade também anulam o recebimento. Servidores comissionados permanecem sem direito ao vale.