Servidores de Mandaguari lotam sessão da Câmara e fazem protestos
Com informações de assessoria de imprensa
A sessão ordinária de segunda-feira (21), na Câmara de Mandaguari, foi marcada por mobilização dos servidores da Prefeitura. Descontentes com a forma como têm sido tratados pela Administração Municipal, profissionais de diversos setores lotaram a Casa de Leis para exigir mais valorização.
Os funcionários pedem melhorias na carreira, como o aumento do vale-alimentação, ganhos reais no salário e o fim de privilégios para pequenos grupos. Durante a reunião, uma parte dos manifestantes usava nariz de palhaço. Outro grupo segurava cartazes com frases de protesto contra a gestão da prefeita Ivonéia Furtado (Cidadania).
A OCASIÃO – A data para a manifestação foi escolhida por uma razão específica: foi nesse dia que os vereadores votaram três projetos de lei (PLs) ligados diretamente ao funcionalismo municipal: PL 013/2022, que estabelece o novo valor-base do salário de professores e educadores do Município, adequando o valor ao piso nacional (de R$ 3.845,63); PL 014/2022, que altera a tabela de vencimentos do Magistério, com base na alteração do piso; e PL 015/2022, que prevê reposição salarial de 10,8%, com base na inflação, a todos os servidores públicos. Apesar de temas importantes e aguardados, eram esperadas, também, outras pautas.
As matérias foram incluídas para votação na ordem do dia, após pedido feito pelo líder do Governo na Câmara, Luiz Carlos Garcia (Cidadania). “Quero pedir a dispensa do interstício dos projetos, tendo em vista a importância e a urgência”, comentou. Todos os parlamentares aprovaram a medida e a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos, para a elaboração dos pareceres. OS PLs foram aprovados em unanimidade pela Câmara. Porém, vereadores que fizeram uso da palavra criticaram a falta de diálogo antes da proposta e apontaram para a necessidade de outras melhorias para o funcionalismo municipal.
POSICIONAMENTOS – Uma das questões mais criticadas pelos parlamentares foi o fato de a Administração Municipal ter negado alguns pedidos dos servidores, mas ter proposto a reposição salarial até mesmo aos cargos de prefeita, vice e secretários. Para se ter uma ideia, se a medida fosse aprovada, a prefeita passaria a ter subsídio maior que o do prefeito de Curitiba, já que o valor em Mandaguari já é de cerca de R$ 30 mil, um dos maiores do Brasil. Durante o dia, por conta da pressão, a prefeita retirou os cargos eletivos do projeto, mas ainda manteve todo o secretariado.
“Fiz uma conta rápida. Somente o aumento dos secretários vai representar mais de R$ 100 mil por ano aos cofres públicos. Não estamos contra os secretários, mas pedimos que a situação dos demais servidores também seja vista com carinho”, comentou Chiquinho (PSD). O vereador Sebastião Alexandre (MDB) aproveitou pra citar as injustiças na concessão do vale-alimentação, que acabam excluindo muitas pessoas, que precisam muito. “Hoje, o vale-alimentação é muito pequeno e não contempla todos os servidores. Além disso, se o funcionário apresenta um atestado, perde esse auxílio. Não vamos deixar de brigar para melhorar essa situação, porque o servidor público merece respeito”, disse.
A vereadora Claudete Velasco (PSC) relembrou que uma de suas primeiras indicações foi a revisão do vale-alimentação, em parceria com o vereador Professor Danilo (PDT). “Os servidores têm todo o direito, não há o que ser discutido. E nós vamos defender, mesmo. Já estamos nesta defesa desde que assumimos e tenho a convicção de que tudo será resolvido”, argumentou. “Vocês estão de parabéns pela mobilização, porque a conquista de direitos dos trabalhadores sempre ocorreu historicamente por meio das lutas. E nós estaremos aqui para apoiar todos vocês” completou Danilo.
Durante sua fala, o parlamentar Eron Barbiero (PSB) também destacou a briga antiga contra injustiças na concessão do vale-alimentação. Além disso, ressaltou que houve a divulgação errada sobre correção salarial. “Foi divulgada uma correção de 16%, mas isso não é verdade. Os servidores apenas tiveram a devolução de 5%, que foram tirados no ano passado, e agora mais os 10,8%”, defendeu. “E vale dizer, também, que a desistência de aumento do salário da prefeita e do vice só vieram por conta desta Câmara, que deixou claro que a tarefa de fixar esses subsídios é do Legislativo. A gente esperava um bom senso, mas que não foi observado”, completou o presidente da Casa de Leis, Alécio do Cartório (PSD).
COBRANÇA – Representando todas as categorias do funcionalismo, o presidente do sindicato dos servidores, Hélio da Silva, fez uso da tribuna e disse que espera mais abertura da Administração para o diálogo. “Defendemos algumas pautas para os funcionários, como aumento do vale-alimentação, concessão de vale-transporte e 5% de ganho real no salário [além da inflação]. Não tivemos um retorno da Prefeitura e isso é muito triste. Estamos abertos à negociação e esperamos mais sensibilidade por parte da gestão”, disse.
AGRADECIMENTO – Quem também fez uso da tribuna foi a professora Delma Alessandra Modos. Representando toda a categoria dos professores e educadores, ela agradeceu a Câmara pelo empenho na defesa pelo ajuste dos salários do Magistério ao piso nacional. “Agradecemos aos vereadores por demonstrarem apoio incondicional à nossa luta. Vocês exerceram com louvor o papel ao qual foram designados”, discursou, acrescentando que, apesar de não ter sido conquistado o reajuste de 33% a toda a categoria do Magistério, a negociação permitiu a correção de classes e níveis que estavam achatados.
OUTRAS PAUTAS – Também foi aprovado, em caráter definitivo, o PL nº 014/2022, de autoria do Legislativo, que faz a reposição salarial de 10,8% no salário dos servidores da Câmara. Dois projetos foram aprovados em segundo turno: o 006/2022, de Eron Barbiero, que prevê rastreadores em veículos oficiais, e o 007/2022, de Sebastião Alexandre, pelo Programa de Alfabetização Digital para Idosos.
Uma matéria foi acatada em primeiro turno: PL nº 018/2022 (Executivo), que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. A sessão contou, ainda, com seis requerimentos de informação e oito indicações de obras e serviços.