Município se posiciona e diz que pediu reavaliação de laudos sobre adicional de insalubridade aos servidores

A Prefeitura de Mandaguari emitiu nota de esclarecimento na manhã desta sexta-feira (26) se posicionando sobre a polêmica do corte do adicional de insalubridade de servidores da Saúde.

De acordo com a nota, durante discussão sobre a concessão de insalubridade para um grupo de servidores municipais da saúde de Mandaguari, representantes do município afirmaram que não houve corte, mas sim uma avaliação técnica de quem, por lei, tem direito a receber. Antes de o impasse ser criado, o município já havia solicitado uma reavaliação por parte da empresa licitada para emitir laudo técnico, concedendo ou não a insalubridade aos servidores que estão reivindicando este benefício. 

Ainda no comunicado enviado à imprensa, o município afirma que tem o dever de pagar o adicional apenas para quem, legalmente, tem direito. Neste caso, o laudo é emitido por um Engenheiro de Segurança do Trabalho de uma empresa contratada através de licitação e que desde 2017 presta estes serviços à prefeitura, ou seja, não é o município que decide quem irá receber e sim uma avaliação técnica. 

“Se o poder executivo simplesmente decidir pagar o benefício para alguém que não tem o direito estaria incorrendo em improbidade administrativa. O município aguarda esta reavaliação técnica e assim que a empresa responder ao questionamento se pronunciará a respeito do assunto, para que a medida a ser tomada seja totalmente dentro da legalidade”, finaliza o comunicado do município.