Município notifica comerciantes para desocupar quiosques de praças
Durante a última sexta-feira (16), comerciantes que ocupam quiosques nas praças Tiradantes (na região da paróquia Bom Pastor) e Independência, em Mandaguari, procuraram a reportagem do Portal Agora para reclamar que o município pediu a desocupação do espaço.
O pedido de desocupação veio com a justificativa de que será realizada uma reforma completa, porém os quiosques foram inaugurados em 2019. O município teria dado um prazo de sete dias para desocupação, o que causou reclamações dos comerciantes.
Secretaria confirma notificação e alega que alguns contratos estavam com irregularidades
Procurada, a assessoria de imprensa do município divulgou nota informando que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de fato notificou os comerciantes. De acordo com a pasta, apenas quatro quiosques estavam sendo ocupados.
Além disso, o município alega que há casos de comerciantes que não pagam o aluguel, de R$ 200, há dois anos, ou seja, desde que começaram a usar os quiosques. Também foram registradas situações de comerciantes que sublocaram os espaços. Confira a seguir a nota na íntegra.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo iniciou na quinta-feira (15) a notificação de desocupação dos quiosques das praças Bom Pastor e Independência. A desocupação é necessária para que sejam feitas reformas e melhorias nas estruturas físicas dos imóveis.
As praças reúnem ao todo 20 quiosques, sendo que apenas quatro deles estão ativos. Os comerciantes terão 7 dias para liberar os bens públicos, conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Municipal nº 2.971/2017.
Um novo processo licitatório deve definir quem serão os próximos comerciantes a assumir os quiosques.
IRREGULARIDADES – Segundo a secretaria, os quiosques estão funcionando com uma série de irregularidades. Um dos comerciantes teria sublocado o imóvel, o que está em desacordo com Lei Municipal 2.972/2017 e com o edital de licitação nº 2/2019.
Os imóveis, ainda de acordo com a secretaria, estão em situação de abandono, revelando má conservação do bem público, com portas e estruturas depredadas, janela quebrada e falta de limpeza, o que também contraria o edital de licitação nº 2/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93.
Todos os comerciantes, conforme o Departamento de Tributação, estão com o aluguel de R$ 200 mensais atrasados – o maior atraso chega a dois anos -, o que contraria as leis municipal e federal.
Comerciantes que estiverem com dúvidas podem entrar em contato com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, pessoalmente ou por meio do número telefônico (44) 3233-8452.