Justiça autoriza filho de haitianos que vivem em Mandaguari a entrar no Brasil sem visto

A Justiça Federal autorizou um menino, filho de pais haitianos residindo em Mandaguari, a entrar no Brasil sem a necessidade de visto. A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá e foi publicada no dia 14 de junho. As informações são do GMC Online.

Os pais da criança vivem em Mandaguari há pouco mais de um ano, e tentavam trazer o filho, que tem menos de 10 anos, para o Brasil. À Justiça, os pais alegaram que não conseguiram pedir o visto da criança na embaixada brasileira no Haiti, devido à crise humanitária que o país enfrenta. 

Na decisão que autoriza a entrada da criança no Brasil, o juiz afirma que o pedido “está fundamentado no direito à proteção familiar, assegurado pela Constituição Federal tanto aos nacionais quanto aos estrangeiros, o qual foi consagrado também pela nova Lei de Migração”. No despacho, ele conclui ainda que a reunião familiar configura, além de princípio constitucional, medida humanitária para que os refugiados e migrantes tenham restituídas as condições mínimas de existência digna e de cidadania.

A autorização em caráter excepcional, foi concedida por meio de tutela de urgência e ainda poderá ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).