Definida data para realização do processo eleitoral do Conselho Tutelar

Foi divulgado na última semana o Edital Nº 01/2019, com as determinações para as eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Mandaguari.

O pleito escolherá dez conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e cinco suplentes. A gestão terá duração de quatro anos (2020/2024).

Quem pode participar?

Apesar de ser uma escolha feita através de eleições, há uma série de requisitos que os interessados em se candidatar devem preencher. Confira:

• Ter mais de 21 anos;
• Morar em Mandaguari há no mínimo dois anos e comprovar domicílio eleitoral;
• Estar em dia com suas obrigações civis e políticas;
• Mais de dois anos de experiência comprovada na área de atendimento, no trato com crianças e adolescentes;
• Ensino Médio completo;
• Noções básicas comprovadas de informática;
• Conhecimento mínimo das atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA].

Outro ponto destacado pelo edital é que a candidatura deve ser feita de forma individual e sem vinculação com partidos políticos. Além disso, estão impedidos de assumir o cargo pessoas com grau de parentesco ou que foram penalizados com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos.

Como participar?

Os interessados em concorrerem ao pleito, devem apresentar suas inscrições na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Paço Municipal. Em um envelope, eles deverão colocar:

• Xerox da cédula de identidade e CPF;
• Comprovante de domicílio no município de Mandaguari/PR há pelo menos dois anos por meio de contrato de locação, contas de água, luz, telefone, entre outros documentos que atestem o domicílio;
• Xerox do comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência;
• Xerox do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se o candidato for do sexo masculino;
• Xerox do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
• Certidão de antecedentes fornecidas pelos foros criminais da Justiça Federal e Estadual da Comarca de Mandaguari;
• Cópia de Certificado de informática básica (caso tenha);
• Comprovante de experiência na área de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, há mais de dois anos.

Etapas

Os candidatos que cumprirem as exigências para concorrerem ao cargo, passarão por uma prova prática de conhecimentos básicos de informática e uma prova escrita com questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborada por uma comissão de conselheiros.

Os candidatos que acertarem 60% das questões estarão classificados para participarem do processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares. O pleito será realizado no dia 06 de outubro (primeiro domingo do mês), das 8h às 17h. Somente poderão votar eleitores com idade acima de 16 anos que tiverem em mãos o Título de Eleitor e um documento com foto.

A apuração dos votos será realizada no Fórum da Comarca de Mandaguari/PR. Os cinco titulares e cinco suplentes serão escolhidos a partir da quantidade de votos que receberem.

*Reportagem publicada na 298ª edição do Jornal Agora