CP “pega fogo” em primeira semana de oitivas

A Comissão Processante da Câmara de Mandaguari, que apura supostas irregularidades na construção do Centro de Bem-Estar Animal (antigo canil municipal), começou na quarta-feira (12) a fase de oitiva de testemunhas no processo.
O primeiro ouvido foi o autor da denúncia, o fiscal de obras Marcelo Bedendo. Segundo a ata da oitiva, publicada no site da Câmara, o servidor teria, garantido por Lei, o mesmo poder de polícia, portanto poderia ter embargado a obra ainda durante o andamento. Isso levou os membros da comissão a questionarem o motivo de Bedendo protocolar a denúncia apenas após a conclusão do até então canil. 
À comissão, o fiscal de obras mencionou “que não pôde fazer [a denúncia], pois se tivesse feito seria considerado abuso de autoridade, desvio de função e finalidade, também caracterizaria interesse particular. Na atribuição do poder de polícia tem até 5 anos para entrar com a medida a partir da emissão da data do habite-se (2/12/2019), não pôde assim ter feito antes para não caracterizar abuso de poder, podendo escolher conveniência e oportunidade para atuar. Mesmo tendo este poder, as fiscalizações ambientais estavam atribuídas aos servidores e a secretaria responsável”. 
Após o relato, os vereadores questionaram se a denúncia foi feita na condição de cidadão ou de servidor público municipal, ao que Bedendo respondeu que foi “na qualidade de cidadão”. Também foi ouvido o ex-vereador Pedro Ricieri, autor do projeto de construção do canil. 

Batistão
O prefeito Romualdo Batista seria ouvido também na quarta-feira. No entanto, ele enviou um aviso na tarde de terça (11) comunicando que não poderia comparecer, pois seu advogado estaria em audiência no dia da oitiva. A comissão não aceitou o pedido, mas o depoimento de Batistão acabou remarcado para a tarde de sexta-feira (14).
No entanto, o depoimento não ocorreu. A defesa de Romualdo pediu para que o prefeito fosse o último a ser ouvido, após todas as testemunhas deporem. A defesa insiste que o processo de oitivas está ilegal, e que todos os depoimentos deveriam ser, se não públicos, pelo menos registrados em áudio e vídeo. A alegação do prefeito é de que, se não houver registro, não será possível ter acesso ao material posteriormente para consulta. 

Outras testemunhas
Além do fiscal de obras, do ex-vereador e Romualdo, a comissão deve ouvir ainda Patrícia Salvador Candido, Gilberto Aparecido Domingues, Jerrynaldo da Silva Finetto, Cylleneo Pessoa Pereira (ex-prefeito), João Francisco da Cruz, Alex Bosso, Ari Eduardo Sthoer (vice-prefeito), Tayna Miranda Tona e Gilberto Dionísio. A próxima fase de oitivas deve começar na próxima quarta-feira (19)

Entenda o caso
A denúncia contra o prefeito Batistão foi feita pelo munícipe Marcelo Bedendo, em novembro de 2019. De acordo com o impetrante, haveria irregularidade na construção do Canil Municipal, uma vez que o terreno estaria destinado a abrigar um depósito de lixo urbano.
A acusação foi rejeitada pela Câmara em dezembro de 2019, por não ter recebido 2/3 dos votos dos parlamentares. Mas uma liminar monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) levou à aceitação da denúncia pelo Legislativo Municipal, no dia 9 de janeiro deste ano. Na ocasião, a CP foi formada e, desde então, vem desempenhando suas funções. 
O caso segue uma legislação específica, o Decreto-Lei 201/1967, e deve ser concluído em até 90 dias, contados da data de notificação do acusado, prazo que se encerra no dia 12 de abril.