Contrato amarrado

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu uma medida cautelar suspendendo o aumento de 12,13% na conta de água dos paranaenses.

O novo valor entraria em vigor na última sexta-feira (17), mas após o comunicado da suspensão ter sido feito pela própria Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), não há novo prazo para que o reajuste seja feito.

A medida cautelar foi concedida depois de uma comunicação de irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, no dia 6 de maio. No pedido, o órgão afirmou que “o reajuste é uma aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.

Ainda no comunicado da Sanepar que foi enviado aos seus acionistas, a empresa afirmou que vai recorrer da decisão para restabelecer “seu direito ao alusivo reajuste”.

O Jornal Agora procurou a assessoria de imprensa da companhia, para ter um novo posicionamento da empresa sobre o caso. Confira na íntegra a nota enviada à reportagem:

“Em relação à decisão proferida em medida cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Sanepar informa que, em respeito aos seus consumidores e investidores, emitiu nota de fato relevante dando ciência da suspensão do reajuste, que seria implementado na sexta-feira (17). Esclarece também que irá demonstrar no processo que o cálculo da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) utilizou metodologia conceituada e mundialmente aplicada. A Sanepar está confiante que, em curto espaço de tempo, o tema será esclarecido.”

Autarquia de águas

Bastou o anúncio do aumento na tarifa de água, para que membros do movimento Tarifa Zero se animassem para retomar uma iniciativa antiga: a de criar uma autarquia de águas em Mandaguari. Neste novo modelo, o abastecimento passaria a ser uma responsabilidade do município, assim como já acontece em cidades como Marialva, Sarandi e Ibiporã.

Questionada sobre a insatisfação de alguns moradores quanto ao serviço prestado na cidade e a movimentação para criação da autarquia de águas de Mandaguari, o Sanepar emitiu a seguinte nota:

“O contrato de concessão entre a prefeitura de Mandaguari e a Sanepar está em vigência até 2032. A empresa tem realizados muitos investimentos nos sistemas de água e esgotamento sanitário para melhorar, ainda mais, os serviços prestados e qualidade de vida da população. Todas as cláusulas contratuais têm sido respeitadas pela companhia”.

Na última sexta-feira (17), o prefeito Romualdo Batista e vereadores se reuniram com o presidente da Sanepar, Claudio Stabile, para discutir a prestação de serviços da companhia no município. O encontro aconteceu durante visita das autoridades locais à sede provisória do governo em Maringá.

Ao Jornal Agora, o prefeito que “o contrato que a Sanepar alega ser válido até 2032 é questionável”. Batistão convocou para a próxima quarta-feira (22) reunião com uma comissão municipal formada para analisar o contrato de concessão do serviço de água e esgotos. O grupo vai analisar a validade do contrato e deve decidir, nos próximos meses, se haverá ou não a renovação.

*Reportagem publicada na 302ª edição do Jornal Agora