Câmara e Prefeitura entram em acordo e município vai criar novo projeto de repasse de recursos às entidades

Representantes de entidades sociais mandaguarienses estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (27) para questionarem a tramitação do Projeto de Lei (PL) 083/2019. Os vereadores, que estavam em reunião conjunta das comissões permanentes, receberam os gestores do Asilo São Vicente de Paulo, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da Associação Maria Aparecida Gomes (AMAG).

Questionados, os parlamentares explicaram que o PL solicita a abertura de crédito adicional no orçamento do munícipio no valor total de R$ 2.146.334,87. Este montante, porém, contempla uma série de serviços a serem executados por diferentes secretarias, tais como pavimentação e reformas em espaços esportivos. Apenas R$ 24.203,70 serão destinados ao Asilo, à APAE e ao Centro de Atendimento a Criança Adolescente e Família (CECAF).

Os vereadores alegaram que ainda restam dúvidas quanto à aplicação do valor restante e que, por isso, o PL 083/2019 não havia sido colocado em votação.

Em comum acordo com os representantes das entidades sociais e com a secretária de Governo, Vaine Michelan, entendeu-se a necessidade de o projeto ser desmembrado. Ou seja, para que as entidades não sejam prejudicadas pelo tempo do trâmite no Legislativo, optou-se em conjunto pela devolução do PL 083/2019 ao Executivo.

O Executivo deve enviar proposta específica sobre a destinação de recursos para as entidades. Os demais serviços, que estavam previstos no PL devolvido, devem compor novos projetos avulsos. O objetivo é de que as propostas sejam analisadas separadamente pelos vereadores, a fim de garantir mais transparência com a aplicação dos recursos em diferentes áreas do governo.