App se posiciona contrária à retirada de jornada suplementar

Entidade divulgou nota criticando decisão do município, confira:

Mandaguari, 15 de maio de 2020

A Direção do Núcleo Sindical de Mandaguari vem por meio desta tornar público o sentimento de repúdio em função da retirada da jornada suplementar dos professores, no âmbito da Rede Municipal de Educação de Mandaguari. As alterações realizadas na carga horária de trabalho menosprezam a DEFESA que este Sindicato, enquanto representante da categoria, tem construído ao longo da trajetória de lutas. Não podemos nos calar diante da redução da jornada de trabalho de 37 professores.

Estes profissionais foram contratados para suprir as demandas do processo de ensino e aprendizagem das crianças no ano de 2020. A suspenção das aulas presenciais face o coronavirus produziram uma série de alterações no âmbito das instituições educativas. Se tornando ainda maior com a implementação do trabalho remoto.

Exatamente neste momento, em que a organização do Ensino precisa ser fortalecida e as estratégias de planejamento de atividades necessitam serem aprimoradas, a Administração Municipal decide economizar, não realizando o pagamento das horas suplementares a estes profissionais?

Ao tomar conhecimento dessa atitude arbitrária a APP Sindicato, juntamente com representantes da categoria, acompanhou as tentativas de negociações entre as partes. Neste percurso, houve tentativas de diálogos com a Secretária da Educação Adenise Batista Rodrigues, e agendamento de reunião com o prefeito Romualdo Batista – o Batistão, cancelada por ele na sequência, não recebendo os professores para dialogar.

A luta tem sido pela manutenção do pagamento destas horas, uma vez que o calendário escolar será cumprido dentro das exigências legais e o trabalho cumprido (ainda que de forma remota), num contexto que amplia as dificuldades dos professores.

Nesse contexto se manifesta nosso repúdio pela decisão política de NÃO permitir que os alunos continuem mantendo seus vínculos com os professores contratados no início do ano letivo.

As desculpas da Administração Municipal são de um equivocado posicionamento jurídico acerca da ilegalidade no pagamento destas aulas. Ora, como se explica esta ilegalidade, uma vez que as aulas suplementares estão previstas na Lei Municipal que Regulamenta Plano de Carreira? Por quê não permitir que estes professores continuem seus trabalhos (de forma remota) com os alunos?

Equivocada, ilegal e antidemocrática tem sido essa que está ocorrendo sem qualquer debate com a categoria, e mesmo sem ato legal ou comunicação formal, uma vez que os professores foram comunicados por watsapp e pelos seus diretores de escola.

 Num momento em que a Administração Municipal deve estimular a manutenção dos empregos, o cuidado da saúde de sua população e as condições econômicas da comunidade, desfere um ataque brutal aos professores, com impactos educacionais, emocionais e financeiros. Neste último aspecto aniquilando, em diversos casos, a única fonte de renda dessas famílias.

Em tempos de pandemia, quando o isolamento social por si só traz uma série de sentimentos como insegurança, medo e fragilidade emocional, vem a necessidade de lidar com mais este embate. É uma pena ver o prefeito agindo desta forma com profissionais tão importantes para o desenvolvimento de Mandaguari.

     Os/as Professores/as Municipais de Mandaguari permanecem em luta na defesa de seus direitos, pois a pandemia passa, os governantes e dirigentes passam, mas os professores ficam e sua imagem e a complexidade da docência (afinal os alunos merecem o melhor), precisam serem zeladas.

A APP-Sindicato subscreve essa Nota de repúdio, juntamente com a categoria, augurando antes da necessidade de demanda judiciais, que o Prefeito e os Vereadores sejam capazes de reverter essa atitude abusiva, ilegal e arbitrária, além de desumana, num momento em que a o cuidado da vida pede passagem e prioridade.

Professor Celso dos Santos – Secretário Estadual de Assuntos Municipais

Professora Stela Máris Nápolis – Presidente do Núcleo Sindical de Mandaguari

Professora Dalva Linda Vicentini – Secretária Assuntos Municipais –  NS de Mandaguari