6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Evento reuniu moradores e especialistas para debater políticas públicas

Na última quarta-feira (4/6), Mandaguari realizou 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no Centro de Convenções Dr. Décio da Silva Bacelar e reuniu cerca de 130 participantes, entre moradores, profissionais da área e representantes do poder público.

Durante a conferência, foram discutidas propostas para fortalecer e atualizar os direitos das pessoas idosas no município, com base em princípios de justiça social, dignidade e inclusão. A construção coletiva das ideias foi conduzida com o apoio de servidores e técnicos da Prefeitura de Mandaguari, promovendo um diálogo democrático e participativo.

O principal objetivo da conferência foi avaliar as políticas públicas existentes e debater sua adequação às legislações vigentes, bem como aos avanços científicos relacionados ao envelhecimento. Os participantes se dividiram em grupos temáticos e apresentaram sugestões em cinco eixos fundamentais.

As propostas aprovadas serão encaminhadas à etapa estadual da conferência. Confira, a seguir, as propostas construídas nos cinco eixos temáticos:

EIXO 1 – Financiamento das Políticas Públicas para Ampliação e Garantia dos Direitos Sociais

Ampliar o financiamento para atenção domiciliar multiprofissional (âmbitos municipal, estadual e federal).

Vincular 3% dos orçamentos públicos aos Fundos da Pessoa Idosa.

Destinar recursos para Centros-Dia/Noite, atividades esportivas e de lazer.

Revisar os critérios de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ampliar e qualificar as equipes da Assistência Social.

Capacitar os Conselhos da Pessoa Idosa e divulgar os recursos disponíveis.

Destinar percentual dos impostos de empresas aos Fundos da Pessoa Idosa.

Ampliar o passe livre para idosos e acompanhantes no acesso a serviços públicos (sugestão também relacionada aos Eixos II e IV).

EIXO 2 – Fortalecimento das Políticas para Proteção à Vida, Saúde e Cuidado Integral da Pessoa Idosa

Criar mais espaços de fortalecimento de vínculos.

Contratar profissionais por meio de PSS ou concurso público.

Melhorar calçadas e espaços públicos.

Otimizar o agendamento de consultas.

Criar salas de exercícios em parceria com a AAPIM.

Construir condomínios exclusivos para pessoas idosas.

Viabilizar ônibus acessíveis para passeios.

Ofertar recursos para hidroginástica.

Ampliar as vagas de passagens e critérios de renda per capita.

Retomar os grupos de cuidados com a saúde (como os do antigo NASF).

EIXO 3 – Proteção e Enfrentamento à Violência, Abandono Social e Familiar

Realizar visitas regulares para identificação de situações de violência.

Intensificar a fiscalização urbana para garantir acessibilidade.

Implantar Centros Dia para atendimento a idosos.

Distribuir organizadores de medicamentos (“semaninhas”).

Ampliar e divulgar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Promover campanhas contra a violência e o idadismo.

Capacitar e oferecer apoio financeiro a cuidadores de idosos.

Garantir o recebimento integral da pensão da pessoa idosa, sem descontos automáticos.

Desenvolver campanhas sobre o processo de envelhecimento.

EIXO 4 – Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária

Adequar os horários das reuniões públicas para permitir a participação das pessoas idosas.

Instalar um centro poliesportivo com atividades adaptadas.

Promover cursos e oficinas em diferentes secretarias municipais.

Oferecer capacitações em tecnologia e redes sociais.

Desenvolver formações sobre políticas públicas e cidadania.

Criar atividades específicas voltadas à população masculina idosa.

Instituir uma Secretaria Municipal da Pessoa Idosa.

EIXO 5 – Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa

Ampliar a divulgação das funções dos Conselhos em todas as esferas.

Utilizar redes sociais para divulgar reuniões e atividades dos Conselhos.

Elaborar um Projeto de Lei sobre controle social e funcionamento dos Conselhos.

Garantir orçamento específico para capacitação de conselheiros.

Fornecer instrumentos adequados para a fiscalização das atividades dos Conselhos.

Realizar reuniões descentralizadas do Conselho Municipal.

Regulamentar legalmente o funcionamento do Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Criar um Departamento ou Secretaria específica da Pessoa Idosa no município.

Com informações da Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari