Decisão judicial determina devolução de área usada como acesso à Estrada Terra Roxa
Procedimento para cumprimento de decisão judicial ocorreu na manhã desta terça-feira (18); Prefeitura de Mandaguari e Marialva buscam diálogo com as partes envolvidas para tentar garantir utilização do acesso
Uma das áreas utilizadas como acesso à Estrada Terra Roxa, entre Mandaguari e Marialva, foi objeto de um procedimento relacionado ao cumprimento de uma decisão judicial na manhã desta terça-feira (18). O caso envolve o proprietário do terreno e a antiga concessionária Viapar e teve início após o encerramento da concessão.
Em conversa com o Portal Agora, o advogado que representa o proprietário explicou que o local originalmente fazia parte de uma propriedade rural utilizada para o cultivo de uvas. No início da concessão, a Viapar teria procurado o proprietário para firmar um contrato de locação de parte do terreno, que posteriormente passou a ser utilizado como estrada.
Segundo o advogado, a implantação do acesso ocorreu por uma necessidade da própria concessionária, inclusive para atender moradores e usuários daquela região. Durante a vigência do contrato, a Viapar realizava o pagamento pela utilização da área.
O impasse surgiu após o encerramento da concessão. Conforme relatado pelo representante, o contrato previa que, ao término da utilização, o terreno deveria ser devolvido em condições de cultivo, semelhantes às existentes antes da implantação da estrada. Entretanto, segundo ele, isso não ocorreu.
Diante da situação, em 2022, o proprietário ingressou com ações judiciais contra a Viapar. Entre os pedidos estavam o pagamento de valores relacionados ao período de utilização da área e o cumprimento da cláusula contratual que previa a restituição do terreno em condições cultiváveis.
De acordo com o advogado, recentemente houve uma decisão definitiva, mantendo a sentença de primeira instância. Com isso, a antiga concessionária foi condenada a indenizar o proprietário e também promover a restituição da área. Caso não seja possível realizar essa devolução nas condições determinadas, deverá ser feita a indenização correspondente.
Após o trânsito em julgado da decisão, representantes da Viapar entraram em contato com a defesa do proprietário informando que seriam iniciados os procedimentos para a devolução. Uma ação foi programada para a manhã desta terça-feira, quando representantes das partes estiveram no local.
A situação também envolve um decreto municipal de 2022 que declara a área de utilidade pública. O advogado afirmou que tomou conhecimento do documento nesta terça-feira e que a questão deverá ser analisada diante da decisão judicial já existente. Segundo ele, caso não seja possível realizar a restituição da propriedade, poderá ser aplicada a alternativa de indenização prevista na decisão.
Durante as tratativas, a prefeita de Mandaguari, Ivonéia Furtado e de Marialva, Flávia Cheroni, defenderam que as partes busquem uma solução por meio do diálogo, levando em consideração tanto a decisão judicial quanto a importância do acesso para a população que utiliza a Estrada Terra Roxa.
O advogado afirmou que existe disposição para conversar e buscar um entendimento que contemple os envolvidos. Com isso, o caso ainda deverá ter novos encaminhamentos envolvendo o proprietário, a antiga concessionária e o poder público, na tentativa de conciliar o cumprimento da decisão judicial com a manutenção do acesso utilizado pela população.
