Ação coletiva pode gerar impacto milionário nas contas do município

Uma questão de equidade salarial está movimentando os bastidores da Administração Pública em Mandaguari. Marcelo Bedendo, representante do conselho da Afist (Associação dos Fiscais e Servidores da Administração Tributária de Mandaguari), revela detalhes sobre uma ação coletiva que a entidade está movendo contra a Prefeitura.

O cerne da questão remonta a uma mudança na política salarial implementada em 2018. Anteriormente, os servidores da administração municipal recebiam salários com base no nível de escolaridade, porém, após a alteração, todos os servidores passaram a receber salários base diferentes. O problema surgiu quando os servidores de nível médio não tiveram seus salários igualados, assim como aconteceu com os servidores de cargos de nível superior.

Bedendo explica que a discrepância salarial persistiu, apesar de não ter havido mudanças nas funções desempenhadas, na carga horária ou nos requisitos do concurso. Diante desse cenário, a Afist decidiu entrar com uma ação coletiva contra a Prefeitura, buscando reparação para os servidores que foram prejudicados. “Existia uma lei em 2014 que dizia que 15 à 20 cargos, de até o 2° grau, recebiam R$ 802 e os cargos de nível superior, que também eram uns 15, recebiam R$ 2.200. Em 2018 foi feita uma alteração e o as pessoas do cargo de nível superior passou a receber mais, R$ 3.400, todos o mesmo salário, porém as pessoas dos outros cargos, do 2° grau para baixo, receberam uma escala e cada um ganhou um valor diferente do outro, ia sempre aumentando de R$ 100 em R$ 100, não houve a mesma regra para eles, eram para receber todos R$ 1.808, mas isso não foi feito. Essa é a questão e o motivo da nossa ação coletiva contra a Prefeitura porque essas pessoas deveriam ter recebido igual, o mesmo salário, porque não houve mudança na função, na carga horária e nem no concurso, por isso elas devem receber essa diferença que faltou na época”, conta.

A janela de oportunidade para contestar essa disparidade salarial se fechou recentemente, após um período de cinco anos estipulado para entrar com uma ação judicial individual. Com a ação coletiva em curso, a Afist estima que cerca de 200 servidores podem ter direito a uma compensação financeira, que pode variar de R$ 40 mil a R$ 60 mil para cada servidor, dependendo de diversos fatores, como salário base, horas extras, décimo terceiro e férias. “Ele deu cinco anos para recorrer, o último prazo era em dezembro de 2023 e nós entramos com essa ação coletiva porque ninguém abriu um processo judicial contra a Prefeitura e agora não pode mais entrar em uma ação individual com o mesmo objetivo. Essa ação engloba umas 200 pessoas, que foram prejudicadas naquela época, porém nem todas nos procuraram até agora para saber dos seus direitos e como entrar nessa ação coletiva”.

O prazo para os servidores interessados se juntarem à ação coletiva é até o dia 31 de março. Após essa data, não será possível aderir ao processo. A entidade está entrando em contato e solicitando que aqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos entrem em contato para iniciar o processo de reivindicação de seus direitos perante a justiça. “Já temos uma relação das pessoas que têm direito a isso e também do cargo que desempenhavam e precisamos que as pessoas que se encaixam nisso e acham que tem esse direito a receber o que não recebeu naquela época entre em contato conosco porque já estamos organizando o processo com nosso advogado”, explica.

Caso essa ação seja favorável para a Afist e os servidores, a Prefeitura terá que pagar em precatórios cerca de R$ 10 milhões, uma quantia significativa para os cofres públicos.

Embora o desfecho da ação ainda seja incerto, Bedendo reforça a importância de os servidores buscarem seus direitos. A Afist atende pelo número (44) 9 8836-1976.