Aprovada Lei que amplia número de servidores beneficiados com vale alimentação

Os vereadores de Mandaguari aprovaram por unanimidade nesta manhã (9) o projeto de Lei (PL) 033/2019 que autoriza servidores municipais celetistas e estatutários com remuneração de até R$1.800 a receberem Vale Alimentação. A ação dobra o número de beneficiários, atualizando para 200 o número de funcionários que receberão R$104,17 mensais para compra de alimentos.

O projeto, aprovado em caráter de urgência, altera legislação vigente que decide sobre o benefício. Até então, apenas servidores com salário de até R$1.500 tinham direito ao vale. Também foi aprovado reajuste de 4,17% sobre o valor anterior.

O vereador Sebastião Salgado destacou a importância do benefício para os funcionários. “O vale ajuda e muito os servidores. Gostaria de pedir ao Poder Executivo, autor do documento, que reveja o valor e faça esforços para aumentar o repasse. Sabemos que R$104,17 é pouco para uma família”, disse.

De acordo com o projeto, servidores com licença médica e que tiverem faltas não terão direito ao benefício mensal. Licenças prêmio, sem remuneração e maternidade também anulam o recebimento. Servidores comissionados permanecem sem direito ao vale.