Prefeitura foi notificada Ministério Público

Coluna do dia 14 de julho de 2023

Recomendação

No dia 30 de junho o Ministério Público emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Mandaguari cumpra legislação e dê prioridade no atendimento de pessoas autistas nas unidades de saúde do município.

Desrespeito

Nos últimos meses surgiram relatos de que servidores desses locais além de negarem o atendimento prioritário, anda teriam maltratado as pessoas que acompanhavam esses pacientes e pediam que esse direito fosse respeitado. Algumas dessas pessoas levaram o caso ao conhecimento da Promotoria, que após analisar os fatos notificou a administração.

Prazo

O município terá um prazo de 30 dias para informar o Ministério Público sobre quais providências foram tomadas a fim de resolver o problema, caso contrário o MP poderá tomar medidas judiciais e pedir abertura de inquérito policial para apurar possível crime de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, cuja pena pode variar de um a três anos de prisão e multa.

Continuou

No entanto, chegou ao conhecimento da coluna que mesmo depois de o município ter recebido a recomendação, usuários ainda tiveram o atendimento prioritário negado em alguns órgãos da administração.

Cópias

Diante da situação, a Associação dos Familiares e Autistas de Mandaguari se mobilizou e entregou cópias da recomendação do Ministério Público em todas as unidades de saúde do município.

Prorrogou

E a novela do asfalto do Jardim Delgado vai demorar mais um pouco para terminar. Iniciada há mais de dois anos, com recursos ainda deixados pela gestão anterior, a obra vai atrasar. Essa semana foi publicado um aditivo contratual estendendo por mais 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos.

Aumentou

O contrato com a empresa que faz a pavimentação no Jardim Boa Vista também recebeu um aditivo esta semana, mas nesse caso foi um reajuste no valor. Por conta de um aumento “quantitativo e qualitativo”, a obra ficará R$ 101 mil mais cara.

Estranho

O edital da licitação para a Prefeitura de Mandaguari contratar uma empresa de filmagem e transmissões ao vivo tem algo que é, no mínimo, curioso. Na especificação dos serviços, a administração pretende pagar até R$ 1.966,66 para filmagem e transmissão ao vivo de eventos com até uma hora de duração. Já para o mesmo serviço, porém em evento mais longos, o valor estabelecido é de R$ 1.911,66. Ou seja, quando for atender um evento desses a empresa que vencer o certame terá que trabalhar mais e receber menos.

Alterações

Ao longo da semana a plataforma na qual as empresas cadastram suas propostas chegou a ficar bloqueada com o aviso de que a licitação estava suspensa por conta de “inconsistências nas informações do processo”. O diário oficial de hoje trouxe um aviso de republicação do processo, mas até o fechamento desta edição o edital que estava disponível ainda era o mesmo que continha a divergência de valores.

Viadutos

Como já dissemos na edição passada, ainda não há previsão de quando começarão as obras da trincheira e dos viadutos na PR-444, mas uma coisa já está definida: a empresa que vai supervisionar construção e dar apoio na fiscalização dos trabalhos será a Alteon Engenharia. Para prestar esses serviços ao município a empresa que tem sua sede em Goiânia receberá R$ 1 milhão 153 mil.

Conselho Tutelar

Dos dez candidatos que se inscreveram para a eleição do Conselho Tutelar, apenas sete continuam na disputa. Três deles, não compareceram para fazer a prova escrita, que é obrigatória para comprovar que os candidatos possuem a qualificação necessária para exercerem a função. Com isso, eles foram automaticamente desclassificados. As eleições estão marcadas para outubro.

Candidatos

Os candidatos que avançaram para as próximas etapas que antecedem a eleição são Antônia Garcia, Evanir Isabel da Silva Afonso, Geraldo Boanerges Campos, Joselina Freire Copele, Maira Suelen Caetano, Maria Aparecida de Freitas e Queila Pires dos Santos Oliveira Padias.

Parceria

Chamou a atenção o fato da prefeita Ivonéia ter viajado para Brasília esta semana acompanhada por vereadores da oposição. Para alguns, a atitude foi interpretada como uma falta de companheirismo com a base aliada, para outros foi um sinal de que, apresar de integrarem grupos políticos diferentes, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo estão tendo um bom relacionamento.

Peregrinação

A comitiva formada pela prefeita, pelo secretário de Agricultura Yohan Paulo, e pelos vereadores Alécio da Silva e Sidney Chiquinho, teve uma agenda cheia na capital do país. Eles fizeram uma verdadeira peregrinação em gabinetes de deputados e órgãos do governo federal apresentando demandas, buscando liberação de emendas parlamentares e tratando de convênios.

Férias

Bastante interessante o projeto “Férias na Praça”, desenvolvido pelas secretarias de Assistência Social e de Cultura, Esporte e Lazer. Durante toda a semana centenas de crianças lotaram a Praça Independência para participar das atividades oferecidas.

Inauguração

A Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari – Aceman vai inaugurar sua nova sede na próxima quinta-feira, dia 20. A entidade se instalou em uma sala comercial na Rua João Ernesto Ferreira, próximo à Praça Independência. No local será inaugurada também a galeria dos presidentes e haverá uma exposição de telas da artista Marcia Romagnoli com imagens que retratam a história da cidade.