Mandaguari começará o exercício financeiro de 2022 sem ter aprovado os projetos de lei do Orçamento, Plano Plurianual e Plano de Ação e Investimentos

Sancionado

Aprovado em segundo turno pela Câmara em uma sessão extraordinária realizada na véspera do Natal, o novo Plano Diretor de Mandaguari foi sancionado ontem, dia 29, pelo prefeito em exercício, Jorge do Alambique e hoje as leis foram publicadas no diário oficial do município. Os documentos foram entregues oficialmente pelo Legislativo no começo da semana durante uma reunião que contou com a presença de autoridades, empresários e representantes de entidades de classe.

Próximos capítulos

A parte mais robusta do Plano Diretor está definida. Mas a novela não terminou. Algumas leis complementares relacionadas ao tema ainda estão em fase de elaboração e só devem ser levadas para apreciação da Câmara no decorrer de 2022.

Orçamento

O município de Mandaguari começará o exercício financeiro de 2022 sem ter aprovado os projetos de lei do Orçamento, Plano Plurianual e Plano de Ação e Investimentos. Não se tem registro de que isso tenha acontecido nas últimas duas décadas.

Inconsistências

Na noite de ontem, dia 29 de dezembro, a assessoria de imprensa da Câmara divulgou uma matéria dizendo que as Comissões Permanentes da Casa encontraram mais de 50 inconsistências e divergências entre esses projetos e o Plano de Governo que foi registrado pela chapa Ivonéia/Jorge do Alambique junto à Justiça Eleitoral.

Falhas

Entre as falhas apontadas pelos vereadores estão a falta de previsão de recursos ou orçamento insuficiente para algumas ações que foram propostas e a ausência de relação entre os três documentos, que precisam estar alinhados para que as ações previstas possam ser efetivadas. Diante disso os vereadores enviaram ofício ao Executivo pedindo que os projetos sejam revistos e corrigidos para serem votados o mais rápido possível

Exemplos

De acordo com o que foi divulgado pelo Legislativo, os recursos que a Prefeitura quer direcionar para algumas áreas não são suficientes para executar o que está previsto. Entre os exemplos estão a destinação de apenas R$ 745 mil para a construção do novo Pronto Atendimento Municipal e da nova sede Samu e R$ 49 mil para compra de terrenos para casas populares até 2025.

Divergência

Os vereadores também apontaram uma grande divergência na previsão de recursos para incentivar a instalação de empresas no município. Enquanto o Plano de Ação e Investimentos indica a necessidade de R$ 1,5 milhão para esta finalidade, o Plano Plurianual prevê destinar apenas R$ 13 mil, ou seja, menos de 1% do que seria necessário.

Cemitério

Outro investimento público que apresenta previsões de gastos divergentes é a instalação do novo cemitério municipal. No Plano Plurianual o município está se prevendo gastar apenas R$ 65 mil na compra do terreno, mas no Plano de Ação e Investimentos fala-se em R$ 2 milhões.

Ausência

Os vereadores também perceberam que as leis do Orçamento, Plano Plurianual e Plano de Ação e Investimento não preveem a execução de uma série de projetos que constam no Plano de Governo da atual gestão municipal. Entre eles estão a construção da policlínica, clínica de fitoterápicos, centro de fisioterapia, piscina aquecida para tratamento médico e moradias rurais para agricultores.

Atuantes

Os questionamentos apresentados pelos vereadores mostram uma mudança importante na postura do Legislativo em relação a esses projetos. Historicamente essas matérias eram votadas e aprovadas sem que houvesse uma análise detalhada de onde e como o município aplicaria os recursos. Conforme já foi comentado nesta coluna há alguns meses, por conta desta análise superficial, havia se tornado comum a Câmara ter que votar projetos de créditos suplementares poucas semanas após o orçamento entrar em vigor.

Demora (atualizado)

Ao contrário do que foi publicado inicialmente, as Comissões Permanentes da Câmara não deixaram para questionar o Executivo sobre as inconsistências dos projetos somente agora, no apagar das luzes de 2021. Documentos aos quais a coluna teve acesso mostram que tais questionamentos estão sendo feitos desde que os projetos começaram a tramitar, porém as respostas recebidas teriam sido insuficientes para aprovação das matérias.

Diárias

Com 1.041 servidores ativos, a Prefeitura de Mandaguari empenhou este ano um total de R$ 264.897,50 para o pagamento de diárias. Desse montante, apenas R$ 89.510,50 foram efetivamente gastos, o restante acabou sendo cancelado. Já na Câmara, o pagamento de diárias totalizou R$ 46.025,00. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.

Violência

A população de Mandaguari ficou assustada com os atentados ocorridos na cidade na véspera e no dia de Natal. Um dos crimes aconteceu a três quadras da delegacia de Polícia Civil.

Efetivo

Ainda sobre esse assunto, circulou esta semana a informação de que há mais de dois anos o Pelotão da Polícia Militar local sofre com a falta de efetivo. A informação contradiz o discurso que era entoado na época das eleições por muitos políticos locais e regionais, que se vangloriavam por terem sido responsáveis pela conquista de viaturas e policiais para atuarem na cidade.

Investimento

A Ambev e o Governo do Paraná assinaram na semana passada um protocolo de intenções por meio qual a gigante do ramo das bebidas prevê construir uma fábrica de garrafas de vidro no estado. Não foi divulgado o nome da cidade que deve receber o empreendimento, mas de acordo com o anúncio, a unidade receberá investimentos de R$ 870 milhões, fará tratamento e reuso de água, utilizará somente energia elétrica gerada por fontes renováveis e sua principal matéria prima serão cacos de vidro recolhidos por empresas de logística reversa e cooperativas de reciclagem.

Isenções

As partes não falaram nada sobre eventuais concessões de incentivos fiscais para que a indústria seja instalada no estado. Já houve situações semelhantes em que com o passar do tempo as isenções tributárias oferecidas pelo poder público superaram em muito o investimento, fazendo com que fábricas acabassem saindo de graça para as companhias beneficiadas.

Fundão

E falando em dinheiro público, em seu programa de televisão no último domingo o deputado Jacovós fez duras críticas aos congressistas que aprovaram o orçamento federal de 2022 com uma verba de quase R$ 5 bilhões para custeio das campanhas eleitorais.

“Eles”

No entanto, o deputado se referiu a esse recurso como se fosse somente para bancar a campanha “deles”, os deputados federais e os senadores. Só que esse dinheiro ajudará bancar também a campanha do presidente da república, governadores e até a campanha do próprio deputado estadual caso ele concorra à reeleição. Outro detalhe é que, dos 48 deputados federais e senadores do PL, partido ao qual o deputado pertence, apenas um votou contra esse projeto.

Rodovias

Passado pouco mais de um mês desde o fim dos contratos de concessão das rodovias que compõem o anel de integração paranaense, já sobram problemas relacionados à conservação do asfalto e prestação de serviços aos motoristas. Muitos desses problemas poderiam ter sido evitados com um pouquinho só de planejamento por parte do governo estadual, já que há anos se sabia que as concessionárias de pedágio encerrariam as atividades em novembro de 2021.

Dúvida

Resta saber se essa falta de organização foi por incompetência ou foi proposital, para fazer a população sofrer com o asfalto ruim e a falta de atendimento nas estradas e então aceitar passivamente as regras nada amigáveis que estão sendo preparadas para os novos contratos de concessão.

Perda

Mandaguari perdeu esta semana uma personagem que marcou a história da cidade. Maria José da Silva, a Maria Sanfoneira, morreu em sua casa na noite de terça-feira, aos 83 anos.

História

Maria Sanfoneira ficou conhecida em toda a região pelo trabalho musical que realizou durante muito tempo. Ela também teve atuação na política local. Com sua banda animou muitos comícios e chegou a disputar algumas eleições para vereadora. A última delas foi no ano passado.