Lula prorroga isenção de imposto federal sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) que estende a isenção de PIS/Cofins nos combustíveis por 60 dias. A princípio, Lula havia decidido não estender o benefício, mas voltou atrás depois de ouvir de aliados que isso poderia prejudicar a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato.

Lula assinou a MP depois de sua posse no último domingo (1º). Ele também assinou decretos e atos normativos que viabilizam o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e reestrutura a política do controle de armas.

A isenção faz parte das leis complementares 192 e 194 de 2022. Pelo texto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina ficam reduzidas a 0 até o último dia de 2022, que agora será estendido por 60 dias.

A lei também estabelece que os impostos incidentes na importação de óleo diesel, biodiesel e de gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, e de querosene de aviação também ficam zeradas.

A expectativa é que nesse espaço de tempo em que o governo ficará sem arrecadar com combustíveis, a equipe de Lula busque uma solução para o preço dos combustíveis junto à Petrobras.

Fonte: Poder360