Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano, sem aumento real acima da inflação. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023, que também consta no PLDO.
O projeto ainda apresentou projeções preliminares de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481 para 2026, as quais serão revistas nos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. Desde então, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, em conformidade com a Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
O Ministério do Planejamento afirmou que, caso haja uma nova política de valorização real do salário mínimo, que prevê aumentos acima da inflação, ela será incorporada ao cenário fiscal na elaboração da lei orçamentária anual. Atualmente, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, levando em conta que os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera um aumento de R$ 374,8 bilhões nas despesas e um acréscimo de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
É importante lembrar que o valor do salário mínimo para 2024 ainda pode sofrer alterações, dependendo do valor efetivo do INPC em 2023 e da nova política de reajuste. Conforme a legislação, o presidente da República deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste previsto para 1º de maio, que elevará o valor para R$ 1.320, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor, mas traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.