Fiscalização conjunta reforça cumprimento de medidas restritivas em Mandaguari

Na noite de segunda-feira (21), uma operação coordenada entre o Poder Judiciário da Comarca de Mandaguari, o Conselho da Comunidade e a Polícia Militar foi realizada com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de medidas restritivas impostas a indivíduos em situação processual.

A ação buscou verificar se os beneficiários de medidas alternativas à prisão estavam respeitando as determinações judiciais, como o recolhimento domiciliar em horários estabelecidos, a proibição de frequentar bares, lanchonetes e casas de jogos, além da vedação ao consumo de bebidas alcoólicas, entorpecentes e à apresentação em público sob efeito dessas substâncias. O porte de armas também está entre as restrições fiscalizadas.

Durante a operação, foram identificados casos de descumprimento das medidas, com registros lavrados em boletins de ocorrência. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que sejam adotadas as providências legais cabíveis.

A iniciativa demonstra o esforço integrado das instituições em garantir o respeito às decisões judiciais e reforçar a segurança da comunidade. A presença das autoridades nas ruas também representa um compromisso contínuo com o acompanhamento rigoroso das penas alternativas e com o fortalecimento da rede de fiscalização social.

Participaram da fiscalização os policiais militares sargento Andrade e soldado Alves, além do conselheiro da comunidade Fábio.