Prefeitura de Maringá vai entrar na Justiça para receber mais doses de vacina

Com informações do site GMC Online – De acordo com a assessoria de comunicação a prefeitura de Maringá irá entrar com uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar para obrigar a Secretaria de Estado de Saúde (SESA) a restabelecer a distribuição de doses de vacina contra a Covid-19.

Segundo a prefeitura, na última remessa Maringá recebeu só 30% das doses destinadas a 15° Regional de Saúde, sendo que Maringá abriga 50% da população de toda a regional e em todas as outras remessas vieram 50% das doses destinadas.

Na ação, o município pede o percentual de 50,58%. Esta é a proporção de habitantes de Maringá em relação à toda a população dos municípios da regional de saúde.

Desde então, segundo levantamento da Procuradoria Geral de Maringá (Proge), a Sesa “passou a violar o direito constitucional à saúde do Município de Maringá e a desrespeitar o critério de distribuição estabelecido no Plano Estadual de Imunização”. E o percentual caiu para 37%.

Segundo a petição judicial: “trata-se de um verdadeiro retrocesso no combate à pandemia no Município de Maringá e, consequentemente, na efetivação do direito fundamental à saúde”.