Prefeitura de Maringá informa que vai assumir serviços prestados pela Sanepar

A prefeitura de Maringá disse por meio de nota publicada na tarde desta quarta-feira (16) que notificou a Sanepar para assumir o serviço de água e esgoto do município em 30 dias.

De acordo com a administração municipal, “a retomada dos serviços é embasada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).”

A prefeitura de Maringá tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Sanepar, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1996.

O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público (MP), que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040.

Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Sanepar entrou com novo recurso no ano passado que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF negou o pedido da companhia.

Com isso, a prefeitura estaria autorizada a romper o contrato e fazer uma nova licitação.

Confira a nota da prefeitura:

“A Prefeitura de Maringá notificou a Sanepar que, em 30 dias, vai assumir o serviço municipal de água e esgoto. A empresa deverá apresentar o valor indenizatório, acompanhado dos documentos probatórios, para que, na sequência, o Município retome o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitários prestados. A retomada dos serviços é embasada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).”