Prefeito de Maringá é multado pelo TCE-PR por irregularidades em licitação
O prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por irregularidades em uma licitação.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), são R$ 27.165,60 em multas por irregularidades encontradas na contratação de empresa especializada na manutenção da frota de veículos municipais, aplicadas ao prefeito Ulisses Maia, ao ex-secretário de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira, e o diretor administrativo de Serviços Públicos em 2019, José Angelo Salgueiro da Silva. A decisão cabe recurso.
Ainda segundo o TCE, ficou determinado que não sejam prorrogados os contratos decorrentes do Pregão nº 203/2019.O TCE aponta duas duas irregularidades comprovadas no Pregão tipo menor preço por lote, e julgadas procedentes pelo Tribunal Pleno, ao analisar processo de Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
O Tribunal de Contas julgou irregulares dois dos nove pontos questionados no processo: a manutenção de exigências técnicas excessivas e injustificadas, contrariando parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Maringá; e a deficiência na pesquisa de preços realizada para embasar a contratação.
O edital desconsiderou o parecer jurídico da própria administração municipal, que classificou como excessivas exigências impostas à empresa prestadora do serviço, entre elas um determinado número mínimo de funcionários, apontamento de cargos, vínculo empregatício, comprovação com cópia autenticada da Carteira de Trabalho e apresentação de certificados de cursos, conforme o TCE.
Na avaliação do conselheiro Nestor Baptista, autor do voto vencedor no colegiado, exigências desnecessárias “restringem o caráter competitivo da licitação, além de tornar o procedimento mais formalista e burocrático, contrário os preceitos atuais de eficiência e economicidade.”
A segunda irregularidade, de acordo com o TCE, ocorreu na formação dos preços de peças e serviços contratados. Segundo o relator, essa pesquisa, baseada apenas em informações de potenciais prestadores de serviço e fornecedores, “se mostrou falha e insuficiente” e com “significativas discrepâncias entre o valor orçado e o efetivamente praticado”.
Um exemplo citado pelo Tribunal de Contas, ocorreu na cotação do serviço de manutenção de motocicletas, cujo preço da hora trabalhada foi fixado em R$ 130,00 no Pregão 203/2019, enquanto esse mesmo serviço havia sido contratado por R$ 48,60 em dois pregões realizados em 2018.
Em nota, a assessoria de imprensa do município informou que “a Prefeitura de Maringá esclarece que a penalidade imposta se deu pelo fato do edital ter sido criterioso, em relação a qualificação técnica dos licitantes. A Prefeitura informa ainda que, dentro do prazo, apresentará recurso.”