MP-PR quer que médica flagrada em aglomerações pague R$ 75 mil em indenização

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, ajuizou uma ação civil pública para reparação de dano moral coletivo contra uma médica da cidade que teria sido flagrada três vezes em festas particulares e clandestinas, desrespeitando decretos em vigor em Campo Mourão.

A médica foi multada pela Prefeitura de Campo Mourão no dia 21 de fevereiro, 20 de março e 30 de maio desrespeitando o horário do “toque de recolher”.

A mulher ainda estavam locais aglomerados, sem máscara e sem distanciamento social entre as pessoas, segundo o MPPR e a Prefeitura de Campo Mourão.

O MPPR requer na ação, liminarmente, que a médica seja obrigada a não organizar, realizar ou frequentar evento festivo com aglomeração de pessoas, seja em ambiente público ou privado, e a cumprir integralmente todas as normas sanitárias vigentes, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por ato violador.

O MPPR pede ainda que a médica seja condenada ao pagamento de R$ 75 mil de indenização por dano moral coletivo e o dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Na última ocorrência em que a médica foi flagrada desrespeitando os decretos, no dia 30 de maio, a profissional foi afastada do trabalho por 10 dias por questões de segurança sanitária, segundo a Santa Casa de Campo Mourão.

O hospital repudiou, na época, a atitude da médica e disse, em nota, que a profissional não está de acordo com o que a instituição orienta.