Liminar manda Prefeitura de Maringá reduzir secretarias e cortar cargos
A Justiça determinou que a prefeitura de Maringá desfaça a reforma administrativa implantada neste ano. Com a decisão, o município terá uma redução de quatro secretarias, além da extinção de 22 cargos e 28 funções gratificadas.
A decisão em caráter liminar, publicada na noite de quarta-feira (10), é do juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. A ação foi ajuizada pelo vereador Rafael Roza (PROS), que alegou que a reforma administrativa aumentaria em R$ 2,1 milhões os gastos do município.
Para o juiz, o aumento de gastos com a reforma contraria a Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, que limita o aumento de gastos públicos em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A reforma administrativa foi aprovada pela Câmara Municipal e resultou na criação de sete novas secretarias em Maringá:
. Inovação, Turismo, Aceleração Econômica e Comunicação (Siacom);
. Trabalho e Renda;
. Compliance e Controle;
. Limpeza Urbana (Selurb);
. lnfraestrutura (Seinfra);
. Assuntos Metropolitanos e Institucionais (Ametro);
. Juventude e Cidadania (Sejuc).
Na prática, o aumento na estrutura do governo municipal foi de quatro secretarias, que passou de 20 para 24 pastas – em razão de fusões de outras já existentes. De acordo com o juiz, a ordem é para que a prefeitura retome o organograma de dezembro.
“Essa determinação não deve afastar a administração pública da eficiente prestação do serviço público, devendo velar pela continuidade de seus serviços à população, sem embaraços, tendo em vista o interesse público primário. Tais serviços deverão ser executados a partir da estrutura administrativa já existente, como era feito até o mês retrasado”, determinou.